O Sescon Campinas apoia a iniciativa do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP) junto ao Ministério Público Federal para a investigação de conduta indevida do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (CREA-SP).
Em proteção à classe contábil e em defesa do interesse público e da sociedade, a medida apresentada pelo CRCSP busca coibir autuações diretas a empresas de diversos setores com base apenas no CNAE, sem comprovação do exercício de atividades ligadas à engenharia ou agronomia.
Surpreendidas com as notificações e multas arbitrárias, as empresas de contabilidade, representadas pelo Sescon Campinas, têm relatado essas situações que desrespeitam decisões judiciais. Além disso, circulam informações equivocadas sobre supostas parcerias entre os conselhos, o que não procede e vem causando insegurança e desgaste no ambiente empresarial.
O Sescon Campinas segue acompanhando de perto os desdobramentos do assunto e ressalta a importância do cumprimento do devido processo legal e ressalva os princípios constitucionais como legalidade, contraditório e ampla defesa.
Seguimos atuando por um ambiente de negócios mais justo e eficiente para todos.
