Campinas instituiu uma nova obrigação acessória para os contribuintes do ISSQN enquadrados como Sociedade de Profissionais. A alteração foi tema do Centro de Estudos realizado no dia 25 de janeiro, na sede do Sindicato dos Contabilistas de Campinas e que contou com a participação de representantes do Sescon Campinas para debater o assunto.
A Instrução Normativa SMF Nº 020, publicada no Diário Oficial em 29 de dezembro de 2022, que altera as regras de arrecadação do ISSQN já está em vigor e prevê a aplicação de multas a partir de fevereiro. Entre as novidades, está a apuração e o recolhimento do tributo que passa a ser realizado mensalmente, além de outras alterações como o apontamento mensal da quantidade de sócios e profissionais habilitados que prestem serviços em nome da empresa.
“O Sescon Campinas está acompanhando o assunto de perto, ressaltando que a alteração promovida possui inúmeros detalhes que devem ser analisados pelas sociedades contábeis, em especial aquelas que recolhem ISSQN pelo regime de ofício, assim como aquelas que possuem clientes que se enquadrem nesta modalidade na cidade de Campinas”, afirma Rodrigo Gonzales, presidente do Sescon Campinas.
O diretor de Receitas Mobiliárias da Secretaria de Finanças de Campinas, Carlos Maia, esteve presente com a sua equipe para apresentar as alterações instituídas na forma de arrecadação do ISSQN e esclarecer as dúvidas dos participantes.
