Carga Horária: 8 horas

Conteúdo Programático:

1 – Aspectos Conceituais Aplicados ao Simples Nacional

Legislação aplicada ao Novo SIMPLES Nacional

Aspectos Constitucionais

Formas de Tributação das Pessoas Jurídicas

Lei Complementar 123/2006

Últimas Resoluções do CGSN

2 – Definições de Enquadramento

Início de atividades

Conceito de Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte

Critério para enquadramento

Regime de caixa e competência

Lei Complementar 155/2016

Novo DAS – Com Perfil da arrecadação e campo observações

Prazo para opção

Novos limites para 2018

Enquadramento por novos limites em 2018

3 – Regras e Cálculos da Tributação

Conceito de receita bruta

Tributos abrangidos e não abrangidos pelo simples nacional

Nova fórmula para cálculo do Simples Nacional – tabela progressiva

Percentual efetivo do ICMS e do ISS à partir da 5ª. Faixa

Partilha da alíquota efetiva dentre os tributos abrangidos

Cálculo da alíquota efetiva

Metodologia de cálculo conforme Lei Complementar 155/2016

Sublimites 2018 – Resolução CGSN 136/2017

Planejamento financeiro para ME e EPP ao recolher a DAS

Parcelamento ESPECIAL do Simples Nacional

4 – Alíquotas e Cálculos dos Impostos

Anexos de enquadramento I, II, III, IV, V  LC 155/2016

Remanejo de atividades entre os Anexos (Reclassificação das atividades do Anexo VI para o Anexo V)

Cálculo pela regra do Anexo III para atividades do novo Anexo V com fator “r” igual ou superior a 28%, determinação do fator “r”;

Cálculos comparativos LC 147/2014 e LC 155/2016

5 – Principais mudanças do Simples Nacional

Investidor “Anjo”

Aportes de capital para fomento à inovação e investimento produtivo (“investidor-anjo”)

Obrigatoriedade de entrega da ECD

Salão de Beleza

– Salão-parceiro e profissional-parceiro.

– Contratação de profissionais de beleza em parceria

– Regras e condições a serem observadas;

– Exclusão da receita bruta

Exclusões do Simples Nacional

Hipótese de Vedação – Atividades que Continuam Vedadas

Transferência de Créditos Fiscais

– Percentual de crédito de ICMS de 1,36% e 1,44%, nos 2 primeiros meses de início de atividade

 
6 – Substituição Tributária do ICMS – Convênio ICMS 52/2017

conceito de contribuinte substituto e substituído

fato gerador normal e fato gerador presumido

operações interestaduais

inaplicabilidade do regime de Substituição Tributária

base de cálculo da Substituição Tributária

cálculo do ICMS da Substituição Tributária – operações internas e interestaduais

cálculo do ICMS da Substituição Tributária – substituto do Simples Nacional

mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária

recolhimento do ICMS sobre estoques

emissão de documentos fiscais pelo contribuinte substituto e substituído

escrituração fiscal do contribuinte substituído

recolhimento do ICMS sobre estoques

Na condição de substituído tributário e substituto tributário

Bens e mercadorias fabricadas em escala industrial não relevante

7 – CEST – Código Especificador da Substituição Tributária

finalidade do CEST

seções excluídas ou parcialmente excluídas

obrigatoriedade de preenchimento

prazo de início da obrigatoriedade

contribuintes obrigados

onde encontrar o código

8 – DESTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação

contribuintes obrigados

prazo de entrega

transmissão do arquivo

certificação digital

aplicativo para geração do arquivo

9 – Exemplos e Exercícios (Trazer calculadora simples)

Instrutor: 

Dálcio Alves

Pós Graduando em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo/USP
Bacharel em Direito pela Faculdade Anhanguera de Jundiaí. Experiência de 26 anos na área fiscal em escritórios de Contabilidade. Proprietário da DBA Consulting Serviços, empresa prestadora de serviços de treinamento e capacitação profissional.

 

Investimento:

Associados: R$ 200,00 ou 2 x 125,00 ( 1ª no ato da inscrição – 2ª 20/01/2018 )

Parceiro/Estudante: R$ 250,00 ou 2 x 150,00 ( 1ª no ato da inscrição – 2ª 20/01/2018 )

Público Geral: R$ 400,00 ou 2 x 250,00 ( 1ª no ato da inscrição – 2ª 20/01/2018 )

 

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