Fevereiro, 2018
Detalhes do evento
Carga Horária: 8 horas Conteúdo Programático: 1 - Aspectos Conceituais Aplicados ao Simples Nacional Legislação aplicada ao Novo SIMPLES Nacional Aspectos Constitucionais Formas de Tributação das Pessoas Jurídicas Lei Complementar 123/2006 Últimas Resoluções do CGSN 2 –
Detalhes do evento
Carga Horária: 8 horas
Conteúdo Programático:
1 – Aspectos Conceituais Aplicados ao Simples Nacional
Legislação aplicada ao Novo SIMPLES Nacional
Aspectos Constitucionais
Formas de Tributação das Pessoas Jurídicas
Lei Complementar 123/2006
Últimas Resoluções do CGSN
2 – Definições de Enquadramento
Início de atividades
Conceito de Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte
Critério para enquadramento
Regime de caixa e competência
Lei Complementar 155/2016
Novo DAS – Com Perfil da arrecadação e campo observações
Prazo para opção
Novos limites para 2018
Enquadramento por novos limites em 2018
3 – Regras e Cálculos da Tributação
Conceito de receita bruta
Tributos abrangidos e não abrangidos pelo simples nacional
Nova fórmula para cálculo do Simples Nacional – tabela progressiva
Percentual efetivo do ICMS e do ISS à partir da 5ª. Faixa
Partilha da alíquota efetiva dentre os tributos abrangidos
Cálculo da alíquota efetiva
Metodologia de cálculo conforme Lei Complementar 155/2016
Sublimites 2018 – Resolução CGSN 136/2017
Planejamento financeiro para ME e EPP ao recolher a DAS
Parcelamento ESPECIAL do Simples Nacional
4 – Alíquotas e Cálculos dos Impostos
Anexos de enquadramento I, II, III, IV, V LC 155/2016
Remanejo de atividades entre os Anexos (Reclassificação das atividades do Anexo VI para o Anexo V)
Cálculo pela regra do Anexo III para atividades do novo Anexo V com fator “r” igual ou superior a 28%, determinação do fator “r”;
Cálculos comparativos LC 147/2014 e LC 155/2016
5 – Principais mudanças do Simples Nacional
Investidor “Anjo”
Aportes de capital para fomento à inovação e investimento produtivo (“investidor-anjo”)
Obrigatoriedade de entrega da ECD
Salão de Beleza
– Salão-parceiro e profissional-parceiro.
– Contratação de profissionais de beleza em parceria
– Regras e condições a serem observadas;
– Exclusão da receita bruta
Exclusões do Simples Nacional
Hipótese de Vedação – Atividades que Continuam Vedadas
Transferência de Créditos Fiscais
– Percentual de crédito de ICMS de 1,36% e 1,44%, nos 2 primeiros meses de início de atividade
6 – Substituição Tributária do ICMS – Convênio ICMS 52/2017
conceito de contribuinte substituto e substituído
fato gerador normal e fato gerador presumido
operações interestaduais
inaplicabilidade do regime de Substituição Tributária
base de cálculo da Substituição Tributária
cálculo do ICMS da Substituição Tributária – operações internas e interestaduais
cálculo do ICMS da Substituição Tributária – substituto do Simples Nacional
mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária
recolhimento do ICMS sobre estoques
emissão de documentos fiscais pelo contribuinte substituto e substituído
escrituração fiscal do contribuinte substituído
recolhimento do ICMS sobre estoques
Na condição de substituído tributário e substituto tributário
Bens e mercadorias fabricadas em escala industrial não relevante
7 – CEST – Código Especificador da Substituição Tributária
finalidade do CEST
seções excluídas ou parcialmente excluídas
obrigatoriedade de preenchimento
prazo de início da obrigatoriedade
contribuintes obrigados
onde encontrar o código
8 – DESTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação
contribuintes obrigados
prazo de entrega
transmissão do arquivo
certificação digital
aplicativo para geração do arquivo
9 – Exemplos e Exercícios (Trazer calculadora simples)
Instrutor:
Dálcio Alves
Pós Graduando em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo/USP
Bacharel em Direito pela Faculdade Anhanguera de Jundiaí. Experiência de 26 anos na área fiscal em escritórios de Contabilidade. Proprietário da DBA Consulting Serviços, empresa prestadora de serviços de treinamento e capacitação profissional.
Investimento:
Associados: R$ 200,00 ou 2 x 125,00 ( 1ª no ato da inscrição – 2ª 20/01/2018 )
Parceiro/Estudante: R$ 250,00 ou 2 x 150,00 ( 1ª no ato da inscrição – 2ª 20/01/2018 )
Público Geral: R$ 400,00 ou 2 x 250,00 ( 1ª no ato da inscrição – 2ª 20/01/2018 )
Inscrição
Tempo
(Sexta-Feira) 09:00 - 18:00
Localização
Sescon Campinas (Salas de aula)
Rua Walter Schimidt, 175
Organizador
Sescon Campinas