20 C
Campinas
sexta-feira, 30 outubro, 2020
CERTIFICAÇÃO DIGITAL SESCON REGISTRO

Outubro, 2019

2019Qui31Out09:0018:00Curso Prático "ISS - Retenção na fonte e procedimentos para prestadores e tomadores de serviços em geral"09:00 - 18:00 Sescon Campinas (Salas de aula), Rua Walter Schimidt, 175 Organizador: Sescon Campinas Tipo 1 do Evento:Cursos Tags do eventoCurso de Contabilidade,Sescon,Sescon Campinas

Detalhes do evento

Carga Horária: 8 horas

 

Objetivo:

O curso será ministrado, de forma a apresentar as características e exigências do ISS, quer seja na situação de tomador de serviços de terceiros, quer seja na condição de prestador de serviços.

 

Conteúdo Programático:

  • Estudo das particularidades da Lei Complementar Federal 116/03 – Válida para todos os municípios e as alterações pela LC 157/16.
  • Alterações no Município de Campinas – Novos serviços sujeitos ao ISS e novas alíquotas para – Nova Lei Complementar em Campinas nº 179/2017;
  • Local de recolhimento do ISS em situações específicas;
  • O que efetivamente se considera prestação de serviços para fins de incidência do ISS e novas modalidades de serviços prestados, recentemente enquadrados como sujeitos ao ISS, que em breve serão cobradas pelos Municípios;
  • Lista de Serviços – regras para o correto enquadramento;
  • Retenção do ISS pelo tomador – Diversas hipóteses de obrigatoriedade, incluindo as empresas do Simples Nacional;
  • Simples Nacional – Mudanças e novas exigências, retenção na fonte e os novos e complexos cálculos – Exemplos e Exercícios práticos;
  • Competência Tributária de cada Município para exigir a cobrança – Local de pagamento;
  • Fato Gerador do ISS;
  • Serviços provenientes do exterior (importação de serviços);
  • Exportação de serviços – Casos polêmicos e o que efetivamente são considerados como serviços exportados;
  • Sujeito Ativo e Sujeito Passivo do ISS;
  • Local de Recolhimento do ISS de acordo com a definição da LC 116/03 – Todos Municípios;
  • Conceito de Estabelecimento Prestador;
  • Responsabilidade Tributária;
  • Construção Civil – Posicionamento do STF e casos práticos;
  • Modalidades de contrato de execução das obras (Execução por Administração, Empreitada ou Subempreitada);
  • Retenção de ISS para empresas prestadoras enquadradas no Simples Nacional;
  • Cadastro de Prestadores de Outros Municípios – Obrigatoriedade em São Paulo pelo sistema CPOM, para o prestador de Campinas não sofrer a retenção do ISS – Forma e prazo – Análise pelo Supremo Tribunal Federal – STF sobre a questão;
  • Obrigatoriedade do Cadastro de Empresas não Estabelecidas no Município de Campinas – CENE Campinas (Nova Norma Legal sobre o assunto);
  • Hipóteses de Dispensa de Retenção de ISS;
  • Conflitos de competência envolvendo o ICMS X ISS X IPI;
  • Concretagem;
  • Base de cálculo;
  • Base de cálculo e as deduções previstas na legislação e a novidade da PMSP – SISCON;
  • Alíquotas máxima e mínima permitida – Impossibilidade de redução da Base de Cálculo;
  • Novas disposições sobre o cancelamento e substituição das NFS-e em Campinas;
  • Descontos condicionais e incondicionais;
  • Restituição do ISS;

Check-List  – Visão Geral das providências para a Retenção do ISS pelo prestador e pelo tomador.

 

Público Alvo:

O aluno deverá possuir conhecimentos básicos, sobre o ISS.

 

Instrutor: 

Wagner Camilo

Bacharel em Administração de Empresas e Contabilista. Ex Consultor de Impostos Indiretos da IOB e Fisco Soft e em empresas de auditoria. Palestrante e instrutor de cursos na área tributária e SPED.

Atua na área fiscal há mais de 30 anos, coordenando as atividades da área fiscal tributária em empresas de grande porte de vários segmentos, com especialidade em impostos indiretos e substituição tributária. Consultor Tributário de Trading Company.

 

Investimento

Público Geral: R$0,00

Para obter o desconto de Estudante ou Associado, entre em contato conosco pelo email atendimento@sesconcampinas.org.br ou whatsapp (19) 9 9687-2865

Adquirir

Tempo

(Quinta-Feira) 09:00 - 18:00

Localização

Sescon Campinas (Salas de aula)

Rua Walter Schimidt, 175

Organizador

Sescon Campinas

Deixe uma resposta

Por favor digite seu comentário
Digite seu nome

quatro × 1 =

X