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Campinas
terça-feira, 22 setembro, 2020
CERTIFICAÇÃO DIGITAL SESCON REGISTRO

Janeiro, 2020

202028Jan(Jan 28)09:0029(Jan 29)18:00Curso Prático "Formação de Analista Fiscal"09:00 - 18:00 (29) Sescon Campinas (Salas de aula), Rua Walter Schimidt, 175 Organizador: Sescon Campinas Tipo 1 do Evento:Cursos Tags do eventoCurso de Contabilidade,Sescon,Sescon Campinas

Detalhes do evento

Carga Horária: 16 horas

 

Objetivo:

O curso será ministrado de forma a orientar os profissionais ligados a área fiscal e afins sobre a regra básica de tributação de impostos (ICMS, IPI , ICMS-ST , ISS , PIS, Cofins e Simples Nacional); apresentar de forma prática e objetiva as novas regras do ICMS no Regime Normal de Apuração e Simples Nacional

Abordar as novidades como a partilha do ICMS nas operações destinadas a não contribuintes (Emenda Constitucional nº 87/2015 e Convênio ICMS nº 93/2015); cálculo da Substituição Tributária do ICMS e as novas regras contidas no Convênio ICMS nº  142/2018, com a uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de Substituição Tributária (código CEST).

 

Conteúdo Programático:

1 – Noções básicas de direito tributário

– direito tributário

– tributo

– divisão de espécies de tributos

– taxas

– contribuições de melhoria

– empréstimos compulsórios

– contribuições

– classificação dos tributos

– diretos

– indiretos

– classificação da obrigação tributária

– obrigação principal

– obrigação acessória

– elementos da obrigação principal

2 – Aspectos básicos do ICMS

– princípios que regem o imposto

– não cumulatividade

– contribuinte e não contribuinte

– fato gerador

– base de cálculo

– alíquotas do ICMS

– limitações tributárias (incidência, não incidência, isenção, suspensão, imunidade)

– diferimento, reduções de base de cálculo)

– cálculo, apuração e recolhimento

– diferencial de alíquotas

3 – Normas gerais de ICMS

– manutenção de crédito

– vedação de crédito

– estorno de crédito

– crédito extemporâneo

– escrituração Fiscal (não-incidência, imunidade, isenção, suspensão)

– procedimentos para impostos destacados “a maior” e “a menor”

– IPI na base de cálculo do ICMS

– modelos de livros fiscais

4 – Créditos fiscais admitidos

– crédito assegurado

– entrada de energia elétrica no estabelecimento

– serviços de comunicação utilizados pelo estabelecimento

– materiais auxiliares

– crédito presumido – regras específicas

– crédito sobre aquisição de Imobilizado e controle do CIAP

– crédito ICMS nas aquisições de optantes pelo Simples Nacional

5 – Aspectos básicos do IPI

– conceito

– princípios que regem o imposto

– definição de estabelecimento: industrial, equiparado industrial e por opção

– contribuinte

– conceito de industrialização

– transformação

– beneficiamento

– montagem

– acondicionamento ou reacondicionamento

– renovação ou recondicionamento

– processo produtivo

– matéria prima

– produtos intermediários

– insumos

– embalagens

– materiais de uso e consumo

– previsão legal, regras constitucionais, incidência

– Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI

– fato gerador

– base de cálculo

– alíquotas, alíquota zero, produtos NT

– crédito do IPI

– apuração: forma de efetuar o recolhimento

– prazos de recolhimento – arts. 202 a 206

– Classificação Fiscal de Mercadorias (NCM/SH)

6 – Simples Nacional

– microempresa e empresa de pequeno porte

– tributos abrangidos pelo simples nacional

– principais características do Simples Nacional

– parcelamento

– receita bruta

– funcionalidade das tabelas de enquadramento tributário

– atividades permitidas

– empresas com mais de uma atividade

– modificações nos anexos I, II, III, IV, V

– cálculo e apuração do Simples Nacional (DAS)

– Regras do Fator “r”

– período de apuração e os últimos doze meses

– sublimites da receita bruta

– determinação das alíquotas

– procedimentos com notas fiscais eletrônicas: devoluções e transferências de créditos fiscais

– exemplificação de cálculos: ME e EPP

– obrigações acessórias

– PGDAS

– exclusão do simples durante o ano calendário

– exclusão do simples no próximo ano

– benefícios e vantagens alcançados pelas empresas simples nacional

– quando não vale a pena ser optante pelo simples nacional

– parcelamento de dívidas das empresas simples nacional

– fazendo a opção pelo simples nacional

7 – Nota fiscal eletrônica

– histórico/legislação aplicada

– conceito

– obrigatoriedade de emissão

– dispensa

– obrigatoriedade definida por CNAE

– credenciamento para emissão de NF-e

– validade do arquivo digital

– estrutura de comunicação com o contribuinte

– transmissão do arquivo digital

– recibo de recepção

– resultado da análise

– concessão, rejeição, denegação

– eventos da NF-e

– consulta à NF-e

– Documento Auxiliar da NF-e – DANFE

– guarda e verificação da NF-e

– impossibilidade de envio ou recebimento da autorização de uso da NF-e

– contingências (formulário de segurança, FS-DA , EPEC , SVC-RS e SVC-AN)

– cancelamento da NF-e (procedimentos dentro e fora do prazo)

– inutilização de número da NF-e

– confirmação de recebimento pelo destinatário da NF-e

– compartilhamento de informações

– recebimento do documento pelo destinatário

– outras obrigações acessórias

8 – Principais Operações Fiscais com de notas fiscais eletrônicas

– amostra grátis

– armazém geral

– bonificação

– brindes

– cesta básica

– comodato

– consignação mercantil

– conserto

– demonstração

– devolução de mercadorias

– doação

– empréstimos

– exportação

– exposição em feira

– imobilizado

– industrialização

– mudança de endereço

– substituição tributária

– sucata

– trocas

– venda a ordem

– venda para entrega futura

– remessas de vasilhames

– transferências de mercadorias (da produção, comercialização, uso/consumo, ativo)

– Zona Franca de Manaus e ALC

09 – Obrigações acessórias – modelos de notas fiscais

– escrituração e obrigação do emitente e do destinatário da NF-e

– Apuração da GIA

– a escrituração da NF-e e arquivos SPED ICMS/IPI

– Carta de Correção Eletrônica (CC-e)

– providências pelo remetente

– informações do FCI na NF-e

– Brasil-ID

10 – Substituição Tributária

– Conceito de Substituição Tributária e suas Espécies

– Responsabilidade Tributária

– Conceito de contribuinte substituto e substituído

– Fato Gerador normal e fato gerador presumido

– Inscrição estadual de substituto tributário no Estado de destino

– Recolhimento do ICMS-ST através de GNRE a cada nota fiscal

– Inaplicabilidade do regime de substituição tributária

– Base de Cálculo da Substituição Tributária

– Inexistência do preço final ao consumidor (IVA-ST)

– Cálculo do ICMS da Substituição Tributária – Substituto do SIMPLES NACIONAL

– Mercadorias sujeitas ao Regime de Substituição Tributária

– Recolhimento do ICMS sobre Estoques

– Emissão de Documentos Fiscais pelo Contribuinte Substituto

– Nota Fiscal emitida por Contribuinte Substituto – RPA e Simples Nacional

– Escrituração Fiscal do Contribuinte Substituto (Registro de Saídas, Devolução, Apuração do ICMS Retido ,Recolhimento)

– Preço Final a Consumidor Fixado e Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST)

– Aquisição de outro Estado de empresa optante pelo Simples Nacional

– Não Aplicabilidade da Antecipação Tributária

– Recolhimento do ICMS sobre estoques

– Escrituração dos valores correspondentes às parcelas efetivamente recolhidas

– CEST – Código Especificador da Substituição Tributária – CEST,

– Convênio nº 149/2015 – Não tributação da ST em Produção com escala não relevante empresas do Simples Nacional.

– Ressarcimento e Complemento do Imposto Retido

– Aplicação de diversos exercícios para fixação

– Novidades do Convênio ICMS 142/2018 – Novas regras do ICMS-ST

11 – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)

– previsão legal

– incidência do ISS

– fato gerador

– contribuinte

– base de cálculo

– retenção: hipóteses retenção

– lista de serviços anexa à Lei Complementar 116, de 31 de julho de 2003

– alíquotas do ISS: alíquota máxima e alíquota mínima

– Simples Nacional: quando reter do Simples/quanto o Simples tributa de ISS

– quais os serviços permitidos ao simples

– Novidades da Lei Complementar 157/2016

12 – Operações Interestaduais com não contribuintes do ICMS

– a nova sistemática de distribuição das receitas do ICMS;

– regulamentação e legislação necessária;

– Inconstitucionalidade do Protocolo 21/2011

– Da responsabilidade do Recolhimento

– Partilha gradual do ICMS – Operações destinadas a não contribuinte

– Alíquotas Interestaduais

– Alíquotas e regras internas nos Estados destino

– Recolhimento em favor do Estado destino

– Definição de Contribuintes

– Procedimentos a serem adotados pelos contribuintes em vendas interestaduais;

– Responsabilidade do remetente;

– Forma de Recolhimento do DIFAL

– FECP – Fundo de Combate a Pobreza – relação dos Estados pertinentes.

 

Público Alvo:

Profissionais que atuam na área fiscal, nos departamentos de compras e financeiro, tais como contadores, auditores, técnicos em contabilidade, gerentes, supervisores, assistentes e demais profissionais interessados.

 

Instrutor: 

Dálcio Bezerra Alves

Mestrando em Direito Tributário pela Universidade Católica da Argentina (Buenos Aires/ARG). Pós Graduado em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo/USP e bacharel em Direito pela Faculdade Anhanguera de Jundiaí.

Experiência de 26 anos na área fiscal em escritórios de contabilidade. Proprietário da DBA Consulting Serviços, empresa prestadora de serviços de treinamento e capacitação profissional. Atualmente é consultor tributário de uma multinacional do ramo alimentício.

 

Investimento

Associados: R$400,00

Parceiros/Estudantes: R$500,00

Público Geral: R$800,00

Para obter o desconto de Estudante ou Associado, entre em contato conosco pelo email atendimento@sesconcampinas.org.br ou whatsapp (19) 9 9687-2865

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Quantidade

R$800,00Comprar

Valor para Público Geral

com sua conta para obter o desconto de associados

Tempo

28 (Terça-Feira) 09:00 - 29 (Quarta-Feira) 18:00

Localização

Sescon Campinas (Salas de aula)

Rua Walter Schimidt, 175

Organizador

Sescon Campinas

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