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terça-feira, 20 agosto, 2019

Abril, 2019

2019Seg29Abr08:3017:30Curso Prático Faturamento e Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas08:30 - 17:30 Sescon Campinas (Salas de aula), Rua Walter Schimidt, 175 Organizador: Sescon Campinas Tipo 1 do Evento:Cursos Tags do eventoCurso de Contabilidade,Cursos2018,Nota Fiscal Eletrônica,Sescon,Sescon Campinas

Detalhes do evento

Carga Horária: 8 horas

Objetivo:

Qualificar os representantes quanto à rotina, emissão e escrituração de notas fiscais de mercadorias em operações comuns, a preparação das obrigações acessórias, bem como transmitir conhecimentos das exigências da legislação do ICMS, IPI.Abordar as recentes mudanças do novo leiaute, de acordo com as novas regras da versão 4.0 da Nota Fiscal Eletrônica. Regras obrigatórias de Código de Barras de Produtos em Nfe.

 

Público Alvo:

Profissionais que já atuam na área financeira das empresas, no departamento de faturamento, auxiliares, assistentes e analistas de escrita fiscal.

 

Conteúdo Programático:

1 – Noções básicas de direito tributário
– direito tributário
– tributo
– divisão de espécies de tributos
– taxas
– contribuições de melhoria
– empréstimos compulsórios
– contribuições
– classificação dos tributos
– diretos
– indiretos
– classificação da obrigação tributária
– obrigação principal
– obrigação acessória
– elementos da obrigação principal

2 – Aspectos básicos do ICMS
– princípios que regem o imposto
– não cumulatividade
– contribuinte e não contribuinte
– fato gerador
– base de cálculo
– alíquotas do ICMS
– limitações tributárias (incidência, não incidência, isenção, suspensão, imunidade,
diferimento, reduções de base de cálculo)
– apuração e recolhimento

3 – Aspectos básicos do IPI
– conceito
– princípios que regem o imposto
– estabelecimento industrial e equiparado
– fato gerador
– base de cálculo
– alíquotas
– conceito de industrialização
– transformação
– beneficiamento
– montagem
– acondicionamento ou recondicionamento
– renovação ou recondicionamento

4 – Processo produtivo
– matéria prima
– produtos intermediários
– insumos
– embalagens
– materiais de uso e consumo

5 – Nota Fiscal Eletrônica NF-e (Novidades da versão 4.0)
– histórico / legislação aplicada
– conceito
– obrigatoriedade de emissão
– dispensa
– obrigatoriedade definida por CNAE
– credenciamento para emissão de NF-e
– validade do arquivo digital
– estrutura de comunicação com o contribuinte
– transmissão do arquivo digital
– recibo de recepção
– resultado da análise
– concessão, rejeição, denegação
– eventos da NF-e
– documento auxiliar da NF-e – DANFE
– guarda e verificação da NF-e
– impossibilidade de envio ou recebimento da autorização de uso da NF-e – contingência
– cancelamento da NF-e (procedimentos dentro e fora do prazo)
– inutilização de número da NF-e
– consulta à NF-e
– confirmação de recebimento pelo destinatário da NF-e
– compartilhamento de informações
– recebimento do documento pelo destinatário
– outras obrigações acessórias

6 – Amparos legais na emissão de notas fiscais
– operações fiscais
– amostra grátis
– armazém geral
– brindes
– cesta básica
– comodato
– consignação mercantil
– conserto
– demonstração
– devolução de mercadorias
– doação
– exportação
– exposição em feira
– imobilizado
– industrialização
– remessa e retorno
– mudança de endereço
– substituição tributária
– sucata
– venda a ordem
– remessas de vasilhames
– transferências

7 – Obrigações acessórias – modelos de notas fiscais
– escrituração e obrigação do emitente e do destinatário da NF-e
– Carta de Correção Eletrônica (CC-e)
– providências pelo remetente
– informações do FCI na NF-e
– Regras de Código de Barras de Produtos em Nfe (Ajuste SINIEF e várias Notas Técnicas)

8 – Novidades das Notas Técnicas
– definição dos valores possíveis para o código de enquadramento legal no IPI,
– verificar se o NCM informado no item da nota fiscal existe na tabela de NCM
– viabilizar a operação de venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra UF
– verificar os valores possíveis para o código de enquadramento legal do IPI e CST conforme anexo XIV
– incluída a opção 2 (Nota Fiscal modelo 02) no campo (modelo de documento fiscal), que possibilitará referenciar este modelo de documento no grupo “documentos fiscais referenciados”
– criado novo grupo “rastreabilidade de produto” para permitir a rastreabilidade de qualquer produto sujeito a regulações sanitárias
– incluído o campo “código de produto Anvisa” para informar o número do registro do produto da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamento (CMED) no grupo específico de Medicamentos
– incluídos os campos para os percentuais de mistura do GLP e a descrição do código ANP
– incluídos os campos para identificar o valor devido em decorrência do percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) para operações internas ou interestaduais com Substituição Tributária
– acrescentada a opção de informar o grupo de “repasse do ICMS-ST” nas operações com combustíveis quando informado CST 60 (ICMS cobrado anteriormente por Substituição Tributária)
– incluído o campo no grupo “total da NF-e” para informar o valor total do IPI no caso de devolução de mercadoria por estabelecimento não contribuinte desse imposto
– alterado o grupo “informações do transporte da NF-e” com a criação de novas modalidades de frete
– alterado o nome do grupo “formas de pagamento” para “informações de pagamento” com a inclusão do campo valor do troco; o preenchimento deste grupo passa a ser possível também para NF-e, modelo 55

9 – Procedimentos com Códigos de Barras de Produtos na Nota Fiscal Eletrônica

 

Instrutor: 

Dálcio Bezerra Alves 

Mestrando em Direito Tributário pela Universidade Católica da Argentina (Buenos Aires/ARG);
Pós-Graduado em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo/USP;
Bacharel em Direito pela Faculdade Anhanguera de Jundiaí;
Experiência de 26 anos na área fiscal em escritórios de Contabilidade;
Proprietário da DBA Consulting Serviços, empresa prestadora de serviços de treinamento e capacitação profissional;
Atualmente é Consultor tributário de uma multinacional do ramo alimentício.

 

Investimento:

Associados: R$ 200,00 ou 2 x 125,00 ( 1ª no ato da inscrição – 2ª para 30 dias )

Parceiro/Estudante: R$ 250,00 ou 2 x 150,00 ( 1ª no ato da inscrição – 2ª para 30 dias )

Público Geral: R$ 400,00 ou 2 x 250,00 ( 1ª no ato da inscrição – 2ª para 30 dias )

 


 

Inscrição

(obrigatório)

 

Tempo

(Segunda-Feira) 08:30 - 17:30

Localização

Sescon Campinas (Salas de aula)

Rua Walter Schimidt, 175

Organizador

Sescon Campinas

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