Data:  16 de março de 2022
Carga Horária: 08 horas
Horário de aula: 08h30 às 17h30, com uma hora de intervalo.

Este curso será oferecido On-line e AO VIVO.
Você precisa apenas de uma internet estável e poderá assistir as aulas no computador, celular ou tablet.

Objetivo:

Esclarecer os principais aspectos relacionados à aplicação do regime de substituição tributária do ICMS de mercadorias, nas operações internas e interestaduais, com a aplicação de diversos exercícios de fixação, visando à correta apuração do ICMS/ST e a escrituração de documentos fiscais; atender à necessidade de identificar o Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, para permitir o controle da Substituição Tributária; atender os procedimentos das novidades do Convênio ICMS nº 142/2018 e ROT-ST.

Público-alvo:

Profissionais que atuam na área fiscal, nos departamentos de compras e financeiro, tais como contadores, auditores, técnicos em contabilidade, gerentes, supervisores, assistentes e demais profissionais interessados

Conteúdo Programático:

1 – Legislação

2 – Conceito de substituição tributária e suas espécies

3 – Responsabilidade tributária

4 – Conceito de contribuinte substituto e substituído

5 – Fato gerador normal e fato gerador presumido

6 – Operações interestaduais
– inscrição estadual de substituto
– tributário no estado de destino
– recolhimento do ICMS-ST através de GNRE a cada nota fiscal
– obrigações do contribuinte e fiscalização

7 – Inaplicabilidade do regime de substituição tributária

8 – Base de cálculo da substituição tributária
– base de cálculo fixada por autoridade competente (preço fixo)
– inexistência do preço final ao consumidor (IVA-ST)
– preço final ao consumidor sugerido pelo fabricante ou importador

9 – Cálculo do ICMS da substituição tributária – operações internas e interestaduais
– cálculo do IVA-Ajustado

10 – Cálculo do ICMS da substituição tributária – substituto do Simples Nacional

11 – Mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária

12 – Recolhimento do ICMS sobre estoques
– cálculo do imposto devido
– recolhimento do ICMS dos estoques
– compensação de eventual saldo credor
– escrituração dos valores correspondentes às parcelas efetivamente recolhidas
– emissão e escrituração na saída subsequente

13 – Emissão de documentos fiscais pelo contribuinte substituto
– escrituração fiscal
– devolução recebida
– crédito e escrituração nota fiscal emitida por contribuinte substituto – RPA
– nota fiscal emitida por contribuinte substituto – Simples Nacional

14 – Emissão de documentos fiscais pelo contribuinte substituído

15 – Procedimentos com o código CEST no XML

16 – Bens e mercadorias fabricadas em escala industrial não relevante

17 – Diferencial de alíquotas

18 – Aplicação de diversos exercícios para fixação

19 – Complemento e Ressarcimento do ICMS-ST e ROT-ST

20 – Alterações do Convênio ICMS 142/2018

Professor:

Dálcio Bezerra Alves

Mestrando em Direito Tributário pela Universidad Católica Argentina (Buenos Aires/ARG). Pós Graduado em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo/USP. Bacharel em Direito pela Faculdade Anhanguera de Jundiaí, experiência de 28 anos na área fiscal em escritórios de Contabilidade. Professor Universitário de cursos de Graduação e Pós Graduação e de Capacitação e Desenvolvimento Profissional. Professor de cursos fiscais/tributários em empresas de Consultoria, Sindicatos e Associações Contábeis, atuando em vários Estados do Brasil. Proprietário da DBA Cursos e Treinamentos, empresa prestadora de serviços de treinamento e capacitação profissional.

INSCRIÇÃO: 

Para se inscrever é fácil, envie os dados do participante preenchendo o formulário abaixo e depois efetue a compra do curso para confirmar a sua inscrição. Após a confirmação do pagamento, iremos criar um grupo temporário no WhatsApp para disponibilizar o material do curso e link de acesso para a videoconferência.