Data: 06 de dezembro de 2023
Carga Horária: 08 horas
Horário de aula: 08h30 às 17h00

Este curso será oferecido On-line e AO VIVO através da plataforma ZOOM.
Você precisa apenas de uma internet estável e poderá assistir as aulas no computador, celular ou tablet.

Público-alvo:

Profissionais que já atuam na área financeira das empresas, no departamento de faturamento, auxiliares, assistentes e analistas de escrita fiscal.

Objetivo:

Orientar os profissionais ligados a área fiscal e afins, sobre a regra básica de tributação do ICMS e do IPI e emissão de documentos fiscais; dar aos participantes de forma clara e objetiva, condições de analisar documentos fiscais de entradas e saídas para diminuir erros cometidos em sua emissão ou escrituração fiscal.

Conteúdo Programático:

1 – Legislação

2 – Conceito de substituição tributária e suas espécies

3 – Responsabilidade tributária

4 – Conceito de contribuinte substituto e substituído

5 – Fato gerador normal e fato gerador presumido

6 – Operações interestaduais
– inscrição estadual de substituto
– tributário no estado de destino
– recolhimento do ICMS-ST através de GNRE a cada nota fiscal
– obrigações do contribuinte e fiscalização

7 – Inaplicabilidade do regime de substituição tributária
– Hipóteses onde não se aplica a ST em São Paulo – Art. 264 do RICMS/SP

8 – Base de cálculo da substituição tributária
– base de cálculo fixada por autoridade competente (preço fixo)
– inexistência do preço final ao consumidor (IVA-ST)
– preço final ao consumidor sugerido pelo fabricante ou importador

9 – Cálculo do ICMS da substituição tributária – operações internas e interestaduais
– cálculo do IVA-Ajustado  e IVA Original

10 – Cálculo do ICMS da substituição tributária – substituto do Simples Nacional
– Antecipação Tributária – regras para o Simples Nacional
– Procedimentos do IVA Ajustado e IVA Original nas compras de mercadorias em operações interestaduais
– DIFAL-ST – Regras para o Simples Nacional

11 – Mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária
– Portaria CAT 68/2019
– Procedimentos com Convênios e Protocolos

12 – Recolhimento do ICMS sobre estoques
– cálculo do imposto devido
– recolhimento do ICMS dos estoques

13 – Emissão de documentos fiscais pelo contribuinte substituto
– escrituração fiscal
– devolução recebida
– crédito e escrituração nota fiscal emitida por contribuinte substituto – RPA
– nota fiscal emitida por contribuinte substituto – Simples Nacional

14 – Emissão de documentos fiscais pelo contribuinte substituído
– Regras de informações da Base de Cálculo ST e ST nas Notas Fiscais Eletrônicas – Art. 274 do RICMS/SP

15 – Procedimentos com o código CEST no XML

16 – Bens e mercadorias fabricadas em escala industrial não relevante

17 – Diferencial de alíquotas
– DIFAL-ST – Base de Cálculo Dupla e ÚNICA
– Estados que adotam a Base de Cálculo Dupla e Única

18 – Aplicação de diversos exercícios para fixação
– Aplicação de 18 Exercícios de Substituição Tributária (Cálculos para empresas RPA e Simples; operações internas e interestaduais)

19 – Ressarcimento do ICMS retido por Substituição – Portaria CAT 158/2015 e 42/2018
– hipóteses de ressarcimento e de crédito do ICMS da operação própria do Substituto Tributário
– formas de ressarcimento e procedimentos
– escrituração dos valores na EFD – ICMS/IPI
– Regras do Complemento de ST
– Regras do Ressarcimento de ST

20 – Alterações do Convênio ICMS 142/2018

Professor:

Dálcio Bezerra Alves

Mestrando em Direito Tributário pela Universidad Católica Argentina (Buenos Aires/ARG). Pós Graduado em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo/USP. Bacharel em Direito pela Faculdade Anhanguera de Jundiaí, experiência de 28 anos na área fiscal em escritórios de Contabilidade. Professor Universitário de cursos de Graduação e Pós Graduação e de Capacitação e Desenvolvimento Profissional. Professor de cursos fiscais/tributários em empresas de Consultoria, Sindicatos e Associações Contábeis, atuando em vários Estados do Brasil. Proprietário da   DBA   Cursos   e   Treinamentos, empresa   prestadora   de   serviços   de treinamento e capacitação profissional.

Pontuação EPC – Educação Profissional Continuada: