Data: 26 e 27 de setembro de 2024
Carga Horária: 16 horas
Horário de aula: 08h30 às 17h30

Este curso será oferecido On-line e AO VIVO através da plataforma ZOOM.
Você precisa apenas de uma internet estável e poderá assistir as aulas no computador, celular ou tablet

Público-alvo:

Profissionais que já atuam ou pretendem atuar na área tributária fiscal, tal como advogados, contadores, auditores, auxiliares, assistentes e analistas de escrita fiscal, além de demais interessados no assunto.

Ementa:

O curso aborda diversos procedimentos da legislação quanto a tributação correta dos impostos, bem como trazer ao participante os procedimentos corretos para emissão de Nota Fiscal Eletrônica e Escrituração Fiscal.

Objetivo:

Orientar os profissionais ligados a área fiscal e afins, sobre a regra básica de tributação do ICMS e do IPI e emissão de documentos fiscais; dar aos participantes de forma clara e objetiva, condições de analisar documentos fiscais de entradas e saídas para diminuir erros cometidos em sua emissão ou escrituração fiscal.

Conteúdo Programático:

1 – Aspectos básicos do ICMS
– princípios que regem o imposto
– não cumulatividade
– contribuinte e não contribuinte
– fato gerador
– base de cálculo
– alíquotas do ICMS
– limitações tributárias (incidência, não incidência, isenção, suspensão, imunidade)
– diferimento, reduções de base de cálculo)
– cálculo, apuração e recolhimento
– alíquotas internas
– alíquotas interestaduais (para contribuintes ou não) incluindo a Alíquota de 4% para mercadorias importadas
– aplicação da nova alíquota de 4% para empresas comerciais e industriais
– cálculo do Conteúdo de Importação
– dados para preenchimento da nota fiscal eletrônica
– CST (Tabela A e B) com as novidades para 2022
– prazos de Recolhimento do ICMS de São Paulo (Códigos CPR)

2 – Normas gerais de ICMS
– manutenção de crédito
– vedação de crédito
– estorno de crédito
– crédito extemporâneo
– escrituração Fiscal (não-incidência, imunidade, isenção, suspensão)
– procedimentos para impostos destacados “a maior” e “a menor”
– IPI na base de cálculo do ICMS
– modelos de livros fiscais

3 – Créditos fiscais admitidos
– crédito assegurado
– entrada de energia elétrica no estabelecimento
– serviços de comunicação utilizados pelo estabelecimento
– materiais auxiliares
– crédito presumido – regras específicas
– crédito sobre aquisição de Imobilizado e controle do CIAP
– crédito ICMS nas aquisições de optantes pelo Simples Nacional

4– Diferencial de Alíquotas – Lei Complementar 190/2022
– a nova sistemática de distribuição das receitas do ICMS
– regulamentação e legislação necessária
– inconstitucionalidade do protocolo 21/2011
– responsabilidade do recolhimento
– partilha gradual do ICMS – operações destinadas a não contribuinte
– partilha do imposto entre estado remetente e destinatário
– alíquotas interestaduais
– alíquotas e regras internas nos Estados destino
– recolhimento em favor do Estado destino
– definição de contribuintes
– empresas do RPA e Simples Nacional
– procedimentos a serem adotados pelos contribuintes em vendas interestaduais
– responsabilidade do remetente
– forma de Recolhimento do DIFAL – ajuste SINIEF n° 11/2015
– ICMS consumidor final não contribuinte outra UF por operação e apuração
– ICMS fundo estadual de combate à pobreza por operação e apuração
– Inconstitucionalidade da EC 87/2015 – Efeitos à partir de 2022
– Lei Complementar 190/2022

5 – Aspectos básicos do IPI
– conceito
– princípios que regem o imposto
– definição de estabelecimento: industrial, equiparado industrial e por opção
– contribuinte
– conceito de industrialização
– transformação
– beneficiamento
– montagem
– acondicionamento ou reacondicionamento
– renovação ou recondicionamento
– processo produtivo
– matéria prima
– produtos intermediários
– insumos
– embalagens
– materiais de uso e consumo
– previsão legal, regras constitucionais, incidência
– Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI
– fato gerador
– base de cálculo
– alíquotas, alíquota zero, produtos NT
– crédito do IPI
– apuração: forma de efetuar o recolhimento
– prazos de recolhimento – arts. 202 a 206
– Classificação Fiscal de Mercadorias (NCM/SH)
– Código de Enquadramento do IPI (CEI)
– Nova Tabela do TIPI 2022
– Reduções de Alíquotas do IPI em 2022

6 – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
– histórico/legislação aplicada
– conceito
– obrigatoriedade de emissão
– dispensa
– obrigatoriedade definida por CNAE
– credenciamento para emissão de NF-e
– validade do arquivo digital
– estrutura de comunicação com o contribuinte
– transmissão do arquivo digital
– recibo de recepção
– resultado da análise
– concessão, rejeição, denegação
– eventos da NF-e
– documento auxiliar da NF-e – DANFE
– guarda e verificação da NF-e
– impossibilidade de envio ou recebimento da autorização de uso da NF-e – contingência
– cancelamento da NF-e (procedimentos dentro e fora do prazo)
– inutilização de número da NF-e
– consulta à NF-e
– confirmação de recebimento pelo destinatário da NF-e
– compartilhamento de informações
– recebimento do documento pelo destinatário
– outras obrigações acessórias
– Procedimentos com Recusa de Mercadorias e Devoluções

7 – Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP)

8 – Operações fiscais
– operações fiscais
– amostra grátis
– armazém geral
– brindes
– cesta básica
– comodato
– consignação mercantil
– conserto
– demonstração
– devolução de mercadorias
– doação
– exportação
– exposição em feira
– imobilizado
– industrialização
– remessa e retorno
– mudança de endereço
– substituição tributária
– sucata
– venda a ordem
– remessas de vasilhames
– transferências

9 – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
– previsão legal
– incidência do ISS
– fato gerador
– contribuinte
– base de cálculo
– retenção: hipóteses retenção
– lista de serviços anexa à Lei Complementar 116, de 31/07/2003
– alíquotas do ISS: alíquota máxima e alíquota mínima
– Retenção do ISS pelo Simples Nacional
– Procedimentos ref. Cadastro de Empresas de outros municípios

10 – Simples Nacional
– microempresa e empresa de pequeno porte
– tributos abrangidos pelo simples nacional
– principais características do Simples Nacional
– parcelamento
– receita bruta
– funcionalidade das tabelas de enquadramento tributário
– atividades permitidas
– empresas com mais de uma atividade
– modificações nos anexos I, II, III, IV, V e o novo anexo VI
– cálculo e apuração do Simples Nacional (DAS)
– período de apuração e os últimos doze meses
– sublimites da receita bruta
– determinação das alíquotas
– procedimentos com notas fiscais eletrônicas: devoluções e transferências de créditos fiscais
– exemplificação de cálculos: ME e EPP
– obrigações acessórias
– PGDAS
– exclusão do simples durante o ano calendário
– exclusão do simples no próximo ano
– benefícios e vantagens alcançados pelas empresas simples nacional
– quando não vale a pena ser optante pelo simples nacional
– parcelamento de dívidas das empresas simples nacional
– fazendo a opção pelo simples nacional
– Novidades do Simples Nacional

Professor:

Dálcio Bezerra Alves

Mestrando Direito Tributário pela UCA (Universidade Católica Argentina – Buenos Aires/ARG); Pós Graduado em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo/USP; Bacharel em Direito pela Faculdade Anhanguera de Jundiaí; Experiência de 28 anos na área fiscal em escritórios de Contabilidade; Professor Universitário de cursos de Graduação e Pós Graduação e de Capacitação e Desenvolvimento Profissional; Professor de cursos fiscais/tributários em empresas de Consultoria, Sindicatos e Associações Contábeis, atuando em vários Estados do Brasil.

Pontuação EPC – Educação Profissional Continuada:

Em análise.