Outubro, 2021

2021Qua06Out08:3017:30Curso Online - Atualização do ICMSNovidades do ICMS do Estado de São Paulo08:30 - 17:30 Organizador: Sescon Campinas Tipo 1 do Evento:Cursos Tags do eventocursos,cursos online,Sescon,Sescon Campinas

Detalhes do evento

Data: 06 de outubro de 2021
Carga Horária: 08 horas
Horário de aula: 08h30 às 17h30

Este curso será oferecido On-line e AO VIVO através da plataforma ZOOM.
Você precisa apenas de uma internet estável e poderá assistir as aulas no computador, celular ou tablet.

 

Descrição:

O curso aborda diversos procedimentos da legislação quanto a tributação correta do  ICMS, Diferencial de Alíquotas (EC 87/2015) e Substituição Tributária, bem como trazer ao participante os procedimentos corretos para emissão de Nota Fiscal Eletrônica.

 

Objetivo:

Apresentar de forma prática e objetiva as regras do ICMS no Estado de São Paulo,   como as novidades da Nota Fiscal Eletrônica; abordar as regras da Emenda Constitucional 87/2015 (partilha do ICMS nas operações destinadas a não contribuintes); cálculo da Substituição Tributária do ICMS (regras contidas no Convênio ICMS 142/2018)

 

Público-Alvo:

A profissionais que já atuam ou pretendem atuar na área tributária fiscal, tal como advogados, contadores, auditores, auxiliares, assistentes e analistas de escrita fiscal, além de demais interessados no assunto.

 

Conteúdo Programático:

1 – Aspectos básicos do ICMS
– princípios que regem o imposto
– não cumulatividade
– contribuinte e não contribuinte
– fato gerador
– base de cálculo
– alíquotas do ICMS
– limitações tributárias (incidência, não incidência, isenção, suspensão, imunidade,
diferimento, reduções de base de cálculo)
– apuração e recolhimento

2 – Alíquotas do ICMS (operações e prestações)
– alíquotas internas
– alíquotas interestaduais
– aplicação da alíquota de 4%
– cálculo do Conteúdo de Importação
– Ficha de Conteúdo de Importação (FCI)
– dados para preenchimento da nota fiscal eletrônica
– CST (Tabela A e B) com as novidades para 2023
– Prazos de Recolhimento do ICMS de São Paulo (Códigos CPR)

3 – Novidades do ICMS do Estado de São Paulo
– Lei 17.293/2020 – Pacote de Ajuste Fiscal
– Alterações das alíquotas de 7% e 12%
– Alterações do ICMS:
– Anexo I – Isenção
– Anexo II – Reduções de Base de Cálculo
– Anexo III – Créditos Outorgados
– Decretos 65.252 à 65.255
– Decretos 65.449 à 65.454
– Decretos 65.469 à 65.472
– novas regras dos regimes especiais de tributação (restaurantes, bares, açougues, supermercados e hipermercados)

4 – Normas gerais de ICMS
– manutenção de crédito
– vedação de crédito
– estorno de crédito
– crédito extemporâneo
– escrituração Fiscal (não-incidência, imunidade, isenção, suspensão)
– procedimentos para impostos destacados “a maior” e “a menor”
– Declaração de Não Aproveitamento do ICMS
– modelos de livros fiscais

5 – Operações interestaduais com não contribuintes do ICMS (Emenda Constitucional n° 87/2015 e Convênio ICMS n° 93/2015)
– a nova sistemática de distribuição das receitas do ICMS
– regulamentação e legislação necessária
– inconstitucionalidade do Protocolo 21/2011
– definição de contribuintes
– responsabilidade do recolhimento
– partilha gradual do ICMS – operações destinadas a não contribuinte
– alíquotas interestaduais
– alíquotas e regras internas nos Estados destino
– recolhimento em favor do Estado destino
– procedimentos a serem adotados pelos contribuintes em vendas interestaduais
– responsabilidade do remetente
– forma de Recolhimento do DIFAL – ajuste SINIEF n° 11/2015
– FECP – Fundo de Combate a Pobreza – relação dos Estados pertinentes (aumento de até dois pontos percentuais na alíquota de ICMS)
– Convênio ICMS 93/2015 e Convênio ICMS 152/2015
– base de cálculo única e dupla e inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS de SP

6 – Nota Fiscal Eletrônica
– histórico/legislação aplicada
– conceito
– obrigatoriedade de emissão
– dispensa
– obrigatoriedade definida por CNAE
– credenciamento para emissão de NF-e
– validade do arquivo digital
– estrutura de comunicação com o contribuinte
– transmissão do arquivo digital
– recibo de recepção
– resultado da análise
– concessão, rejeição, denegação
– eventos da NF-e
– consulta à NF-e
– Documento Auxiliar da NF-e – DANFE
– guarda e verificação da NF-e
– impossibilidade de envio ou recebimento da autorização de uso da NF-e
– contingências (formulário de segurança, FS-DA , EPEC , SVC-RS e SVC-AN)
– cancelamento da NF-e (procedimentos dentro e fora do prazo)
– inutilização de número da NF-e
– confirmação de recebimento pelo destinatário da NF-e
– compartilhamento de informações
– recebimento do documento pelo destinatário
– outras obrigações acessórias
– Procedimentos com Códigos de Benefícios Fiscais
– Novidades dos Códigos de Barras de Produtos no XML.
– Procedimentos com Devolução de Não Contribuintes
– Procedimentos na Recusa de Mercadorias e Retorno de Material não Entregue

7 – Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP)

8 – Substituição Tributária – Regras do Convênio ICMS 142/2018
– conceito de contribuinte substituto e substituído
– fato gerador normal e fato gerador presumido
– operações interestaduais
– Inscrição Estadual de substituto tributário no Estado de destino
– recolhimento do ICMS-ST através de GNRE a cada nota fiscal
– obrigações do contribuinte e fiscalização
– inaplicabilidade do regime de Substituição Tributária
– base de cálculo da Substituição Tributária
– cálculo do ICMS da Substituição Tributária
– mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária
– recolhimento do ICMS sobre estoques
– escrituração dos valores correspondentes às parcelas efetivamente recolhidas
– emissão e escrituração na saída subsequente
– emissão de documentos fiscais pelo contribuinte substituto
– Nota Fiscal emitida por contribuinte substituto – RPA
– Nota Fiscal emitida por contribuinte substituto – Simples Nacional
– escrituração fiscal do contribuinte substituto
– emissão de documentos fiscais pelo contribuinte substituído
– escrituração fiscal do contribuinte substituído
– aquisições de outro estado – recolhimento antecipado
– IVA-ST ajustado
– aquisição de outro estado de empresa optante pelo Simples Nacional
– não aplicabilidade da antecipação tributária
– escrituração dos valores correspondentes às parcelas efetivamente recolhidas
– emissão e escrituração na saída subsequente
– diferencial de alíquotas
– ressarcimento e complemento do imposto retido
– Portaria CAT 42/18 e-ressarcimento
– Convênio ICMS 142/18
– Novidades da legislação (Complemento do ICMS-ST e ROT)

 

Professor: 

Dálcio Bezerra Alves

Mestrando em Direito Tributário pela Universidad Católica Argentina (Buenos Aires/ARG). Pós Graduado em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo/USP. Bacharel em Direito pela Faculdade Anhanguera de Jundiaí, experiência de 28 anos na área fiscal em escritórios de Contabilidade. Professor Universitário de cursos de Graduação e Pós Graduação e de Capacitação e Desenvolvimento Profissional. Professor de cursos fiscais/tributários em empresas de Consultoria, Sindicatos e Associações Contábeis, atuando em vários Estados do Brasil. Proprietário da   DBA   Cursos   e   Treinamentos, empresa   prestadora   de   serviços   de treinamento e capacitação profissional.

 

INSCRIÇÃO: 

Para inscrever-se é fácil, basta selecionar a quantidade de matrículas que deseja efetuar e clicar em comprar. Na sequência preencha os dados necessários e informe o nome completo e whatsapp* dos participantes do curso no item Informação Adicional e finalize a compra. Após a confirmação do pagamento, iremos criar um grupo temporário no WhatsApp para disponibilizar o material do curso e link de acesso para a videoconferência.

ATENÇÃO: É OBRIGATÓRIO O ENVIO DO WHATSAPP PARA QUE OS INSCRITOS RECEBAM O MATERIAL DO CURSO E LINK PARA ACESSAR A VIDEOCONFERÊNCIA.

Investimento

Associados: R$160,00

Público Geral: R$320,00

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Quantidade

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Tempo

(Quarta-Feira) 08:30 - 17:30

Organizador

Sescon Campinas

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