Data: 27 de abril de 2023
Carga Horária: 08 horas
Horário de aula: 08h30 às 17h30

Este curso será oferecido On-line e AO VIVO através da plataforma ZOOM.
Você precisa apenas de uma internet estável e poderá assistir as aulas no computador, celular ou tablet

Público-alvo:

Profissionais que atuam na área fiscal nos departamentos de compras e financeiro, tais como contadores, auditores, técnicos em contabilidade, gerentes, supervisores, assistentes e demais profissionais interessados.

Objetivo:

Apresentar de forma prática e objetiva as novas regras do ICMS na Nota Fiscal Eletrônica no Estado de São Paulo; abordar as novidades como a partilha do ICMS nas operações destinadas a não contribuintes (Com os Procedimentos da Nova Lei Complementar 190/2022); e nas novas regras de cálculo da Substituição Tributária do ICMS (Convênio ICMS 142/2018).

Ementa:

O curso aborda diversos procedimentos da legislação quanto a tributação correta do ICMS, Diferencial de Alíquotas e Substituição Tributária, bem como trazer ao participante os procedimentos corretos para emissão de Nota Fiscal Eletrônica.

Conteúdo Programático:

1 – Aspectos básicos do ICMS
– princípios que regem o imposto
– não cumulatividade
– contribuinte e não contribuinte
– fato gerador
– base de cálculo
– alíquotas do ICMS
– limitações tributárias (incidência, não incidência, isenção, suspensão, imunidade)
– diferimento, reduções de base de cálculo)
– cálculo, apuração e recolhimento
– diferencial de alíquotas

2 – Alíquotas do ICMS (operações e prestações)
– alíquotas internas
– alíquotas interestaduais (para contribuintes ou não) incluindo a Alíquota de 4% para mercadorias importadas
– dados para preenchimento da nota fiscal eletrônica
– CST (Tabela A e B)
– Prazos de Recolhimento do ICMS de São Paulo (Códigos CPR)

3 – Novidades do ICMS do Estado de São Paulo
– Lei 17.293/2020 – Pacote de Ajuste Fiscal
– Alterações das alíquotas de 7% e 12%
– Alterações do ICMS:
– Anexo I – Isenção
– Anexo II – Reduções de Base de Cálculo
– Anexo III – Créditos Outorgados
– novidades da Nova Lei 17.470/2021 – Novas regra do ICMS em São Paulo
– novidades do Decreto 66.559/2022 – Base de Cálculo Dupla

4 – Normas gerais de ICMS
– manutenção de crédito
– vedação de crédito
– estorno de crédito
– crédito extemporâneo
– escrituração fiscal (não incidência, imunidade, isenção, suspensão)
– procedimentos para impostos destacados “a maior” e “a menor”
– IPI na base de cálculo do ICMS
– modelos de livros fiscais

5 – Créditos fiscais admitidos
– crédito assegurado
– entrada de energia elétrica no estabelecimento
– serviços de comunicação utilizados pelo estabelecimento
– materiais auxiliares
– crédito presumido – regras específicas
– crédito sobre aquisição de Imobilizado e controle do CIAP
– crédito ICMS nas aquisições de optantes pelo Simples Nacional

6 – Operações Interestaduais com não contribuintes do ICMS
– a nova sistemática de distribuição das receitas do ICMS
– regulamentação e legislação necessária
– inconstitucionalidade do Protocolo 21/2011
– da responsabilidade do recolhimento
– partilha gradual do ICMS – operações destinadas a não contribuinte
– alíquotas interestaduais
– alíquotas e regras internas nos Estados destino
– recolhimento em favor do Estado destino
– definição de contribuintes
– procedimentos a serem adotados pelos contribuintes em vendas interestaduais
– responsabilidade do remetente
– forma de recolhimento do DIFAL – ajuste SINIEF nº 11/2015
– Fundo de Combate à Pobreza (FECP) – relação dos Estados pertinentes

7 – Novidades da Lei Complementar 190/2022
– inconstitucionalidade da cobrança do DIFAL (EC 87/2015 e Convênio ICMS 93/2015)
– Projeto de Lei 32 e 33/2021
– Convênio ICMS 235/2011 – Portal do DIFAL
– Convênio ICM 236/2021 – Diferencial de Alíquotas nas Operações Interestaduais
– novidades de cobrança do DIFAL nos Estados

8 – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
– histórico/legislação aplicada
– conceito
– estrutura de comunicação com o contribuinte
– obrigatoriedade de emissão
– dispensa
– credenciamento para emissão de NF-e
– validade do arquivo digital
– concessão, rejeição, denegação
– eventos da NF-e
– documento auxiliar da NF-e – DANFE
– guarda e verificação da NF-e
– impossibilidade de envio ou recebimento da autorização de uso da NF-e – contingência
– cancelamento da NF-e (procedimentos dentro e fora do prazo)
– multas pelo cancelamento fora do prazo
– hipóteses da denúncia espontânea
– procedimentos com notas fiscais denegadas
– motivos de denegação
– inutilização de número da NF-e
– consulta à NF-e
– confirmação de recebimento pelo destinatário da NF-e
– recebimento do documento pelo destinatário
– outras obrigações acessórias
– novidades das recentes notas técnicas (com as regras da nova versão 4.0)
– regras de notas fiscais de entradas (recusa de mercadorias e retorno de material não entregue)
– procedimentos com devoluções de mercadorias (por contribuintes, não contribuintes e empresas do Simples Nacional)

9 – Principais operações fiscais – notas fiscais eletrônicas
– amostra grátis
– armazém geral
– bonificação
– brindes
– cesta básica
– comodato
– consignação mercantil
– conserto
– demonstração
– devolução de mercadorias
– doação
– empréstimos
– exportação
– exposição em feira
– imobilizado
– industrialização
– mudança de endereço
– substituição tributária
– sucata
– trocas
– venda a ordem
– venda para entrega futura
– remessas de vasilhames
– transferências de mercadorias (da produção, comercialização, uso/consumo, ativo)
– Zona Franca de Manaus e ALC

10 – Substituição Tributária do ICMS
– responsabilidade
– operações interestaduais
– inscrição estadual de substituto tributário no Estado de destino
– recolhimento do ICMS-ST através de GNRE a cada nota fiscal
– obrigações do contribuinte e fiscalização
– inaplicabilidade do regime de Substituição Tributária
– base de cálculo da Substituição Tributária
– cálculo do ICMS da Substituição Tributária – operações internas e interestaduais
– cálculo do ICMS da Substituição Tributária – substituto do Simples Nacional
– mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária
– emissão e escrituração na saída subsequente
– emissão de documentos fiscais pelo contribuinte substituto
– escrituração fiscal
– nota fiscal emitida por contribuinte substituto – RPA e Simples Nacional
– escrituração fiscal do contribuinte substituto
– devoluções de compras pelo contribuinte substituído – saídas
– aquisições de outro Estado – recolhimento antecipado
– IVA-ST ajustado
– cálculo do imposto devido
– preço final a consumidor fixado
– Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST)
– aquisição de outro estado de empresa optante pelo Simples Nacional
– não aplicabilidade da antecipação tributária
– cálculo do imposto devido e GNRE
– novidades do Convênio ICMS 142/2018
– regras do Diferencial de Alíquotas da Substituição Tributária – DIFAL ST

Professor:

Dálcio Bezerra Alves

Mestrando em Direito Tributário pela Universidad Católica Argentina (Buenos Aires/ARG). Pós Graduado em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo/USP. Bacharel em Direito pela Faculdade Anhanguera de Jundiaí, experiência de 28 anos na área fiscal em escritórios de Contabilidade. Professor Universitário de cursos de Graduação e Pós Graduação e de Capacitação e Desenvolvimento Profissional. Professor de cursos fiscais/tributários em empresas de Consultoria, Sindicatos e Associações Contábeis, atuando em vários Estados do Brasil. Proprietário da   DBA   Cursos   e   Treinamentos, empresa   prestadora   de   serviços   de treinamento e capacitação profissional.

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