Carga Horária: 3 horas

Transmissão online pela Unifenacon: à partir das 14: 00 horas (horário de Brasília)

Data: 12/12/2017

Fórum Interativo Horário: das 17:00 às 18:00 horas – em tempo real (horário de Brasília)

Palestrante: Níkolas Duarte Rosa

Conteúdo Programático:

• Cronologia das Normas Tributárias do ICMS
•  Definição de Contribuinte e não contribuinte
• Responsabilidade Tributária – ICMS
• Hipótese de incidência do ICMS
• Fato Gerador
• Base de Cálculo
• Alíquotas do ICMS INTERNAS (Conceito de Operações internas)
• Alíquotas do ICMS – INTERESTADUAIS
• Cobrança de ICMS antecipado sem encerramento de tributação
• Convênio 93/2015 – DIFAL – Regime normal e situação atual para remetentes do Simples Nacional e ADI do STF
• Conceito Geral de Substituição Tributária x DIFAL do Convênio 93/2015
• Partilha do DIFAL em 2017 a 2019
• Diferencial de Alíquotas (nas compras, por contribuintes, de material de uso, consumo ou ativo imobilizado – (nova sistemática de cálculo exigida por alguns Estados).
• Categorias Especiais de Tributação (imunidade, não incidência, isenção, diferimento, suspensão, redução da base de cálculo) e impactos na ST, antecipação, diferencial de alíquotas e Difal do Convênio 93/2015.
• Crédito de ICMS – Situações permitidas e situações vedadas.
• Contribuinte Devedor Contumaz – Ação fiscal implantada em algumas UFs.
• NFe – Importância das Manifestações do destinatário
• CFOP, CST e CSOSN
• Simples Nacional – Novas Regras gerais para 2018 – ICMS
• Obrigação acessória para o Simples Nacional – DeSTDA – Regras Gerais

Público-alvo:

Empresários em geral, gerentes,  profissionais de contabilidade, auditores, consultores, iniciantes na área fiscal e tributária e demais interessados.

Mini Currículo do Palestrante:

Economista, Graduado em Direito e Especialista em Direito Tributário. Empresário, Professor de Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário, na Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDConst., Professor de Curso de Pós Graduação em Direito Tributário, na Faculdade Borges de Mendonça – Florianópolis, Membro do Conselho de Assuntos Tributários da Federação das Indústrias do Estado do Paraná, Membro do Conselho Tributário da Associação Comercial do Estado do Paraná.