Vem aí mais uma audiência pública do Orienta! Desta vez, o evento será realizado na cidade de Campinas, no próximo dia 21 de maio, a partir das 08h, no CIESP Campinas.
O evento tem o intuito de aproximar o contribuinte do Fisco Paulista, bem como orientar a sociedade acerca das questões burocráticas relacionadas à arrecadação tributária.
Na ocasião, serão discutidos assuntos relacionados ao dia a dia das empresas e dos empresários, contabilistas e advogados, como por exemplo:
- Desconformidades do Simples Nacional nos âmbitos municipal, estadual e federal
- Projeto de Compliance da Sefaz/SP
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Promovido pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Sinafresp), essa edição conta com a parceria das entidades: CIESP Campinas; SESCON Campinas; Sebrae Campinas; Sindcon Campinas; SINAUFIC; AFISCAMP; OAB Campinas; e CRC SP.
Quando: 21/05/2024, das 08h às 12h30
Onde: Auditório do CIESP Campinas – Rua Padre Camargo Lacerda, 37 – Bonfim, Campinas/SP
Transmissão: www.youtube.com/sinafresp
Programação:
08h – Credenciamento e boas-vindas
08h30 – Abertura e composição da mesa
09h – Principais desconformidades no Simples Nacional no âmbito municipal
Palestrante: Carlos Alberto dos Santos Teixeira Maia – Auditor Fiscal Tributário do Município de Campinas e Diretor do Departamento de Receitas Mobiliárias da Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Campinas.
- Falta de atualização cadastral;
- Falta de desenquadramento MEI, tratamento fiscal e penalizações;
- Situações que possibilitam exclusão do SN;
- Falta de entrega de DAS-MEI ou PGDAS, ou entrega com omissão de receitas/não emissão do documentos fiscal, tratamento fiscal e penalizações;
- Falta de verificação de pendências/débitos municipais/certidões negativas;
- Não mudança de alíquota no excesso do sublimite/mudança de alíquota com a apuração do RBT12.
10h40- Principais desconformidades no Simples Nacional no âmbito estadual
Palestrantes: Devanir Zuliani e Tatsuo Sasaki – Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo e diretores do Sinafresp.
- DEC – Falta de credenciamento, e-mail desatualizado, falta de atendimento aos avisos e notificações;
- Falta de atualização cadastral: possibilidade de suspensão da IE;
- Aquisição e estoque de mercadorias sem NFes, tratamento fiscal e penalização;
- Vendas, inclusive por meio de marketplace, sem emissão de NFes, tratamento fiscal e penalização;
- Falta de desenquadramento MEI, tratamento fiscal e penalizações;
- Situações que possibilitam exclusão do SN;
- Falta de entrega de DAS-MEI ou PGDAS, ou entrega com omissão de receitas, tratamento fiscal e penalizações;
- Responsabilidade solidária;
- Interpostas pessoas no QS e condomínio de empresas para diluir receitas.
11h15 – Coffee Break
11h30 – Principais desconformidades do Simples Nacional no âmbito federal
Palestrante: Antonio Roberto Martins – Auditor Fiscal Receita Federal desde 2004, tendo ocupado diversas funções de chefia na Receita Federal. Atualmente exerce a função de Delegado da Receita Federal em Campinas. Especialista em Direito Tributário pela FGV e mestre em Administração pela Universidade Federal da Bahia – UFBA.
- Principais pontos do Simples Nacional;
- Problemas do Simples Nacional;
- Desafios e Mudanças em 2024;
- Recomendações.
12h10 – Compliance Setorial da Sefaz/SP
Palestrante: Alan Martins – Auditor Fiscal da Receita Estadual de São Paulo. Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Professor em cursos preparatórios para concursos públicos, universidades públicas e privadas em cursos de graduação e pós-graduação. Professor da Escola de Governo do Estado de São Paulo – EGESP. Professor da Maestría Internacional Hacienda Pública Dirección y Admnistración Tributaria do Instituto de Estudios Fiscales do Ministerio de Hacienda y Administraciones Públicas del Gobierno de España. Autor e coordenador de livros voltados para concursos.
- Autorregularização do contribuinte;
- Ressignificação da fiscalização;
- Novo ambiente de negócios.
12h30 – Encerramento
