Governo de SP anuncia isenção de taxas para reabertura de empresas por 60 dias

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O Governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou nesta segunda-feira, 24, que a taxa estadual para abertura de empresas no estado está suspensa por 60 dias a partir de hoje, 25.A medida visa estimular a retomada econômica e a atividade empreendedora e só é válida para processos de constituição.

Estão isentas as taxas de abertura na Junta Comercial do Estado de SP (Jucesp) as empresas classificadas como Limitada LTDA, Empresário Individual por Responsabilidade Limitada (EIRELI), Sociedade Anônima (S/A), Empresa Pública, Empresário Individual (EI) e Sociedade Cooperativa. Vale lembrar que a dispensa de pagamento da tarifa de abertura de empresas se refere a DARE recolhida que virá com o valor zerado a partir de hoje.

O valor do custeio operacional dos ERs continua sendo de R$ 138,05 para todos os atos. As DAREs já recolhidas até o dia 24 de agosto para entrada de documentos não serão ressarcidas.