Você sabia que pode utilizar parte do seu imposto de renda para financiar entidades assistenciais do seu município?
Dessa forma, você antecipa a utilização do dinheiro público para ações sociais que vão beneficiar e estimular a proteção de crianças, adolescentes e idosos que estão em situação de vulnerabilidade social.
A destinação funciona como doações que podem ser deduzidas do Imposto de Renda devido, dentro dos limites estabelecidos pela legislação federal, e é uma forma legal e segura de incentivar projetos sociais. As doações são destinadas ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMDCA) ou para o Fundo Municipal do Idoso (FMPIC).
Em 2022, o FMDCA de Campinas recebeu R$ 7.213.305,00 em doações. O valor arrecadado, foi destinado para subsidiar projetos de assistência social, trabalho, saúde, educação, esporte, cultura, além de iniciativas para fortalecimento de ações para a primeira infância, ações para a cultura da paz e, por fim, para ações de combate à violência doméstica contra criança e adolescente no município. Ao todo, 72 entidades assistenciais receberam repasses com recursos do FMDCA em 2022.
Já o valor doado para o FMPIC é bem menor. Em 2022 foram doados R$ 982.503,00 que são destinados para serviço de acolhimento institucional para pessoas idosas.
A opção pela destinação pode ser feita na própria declaração e o valor retorna ao contribuinte, sendo abatido do valor devido ou acrescida na restituição a receber. Podem ser destinados até 3% do valor devido ou do valor a ser restituído para o FMDCA e outros 3% para o FMPIC.
De acordo com a Receita Federal, apenas 3% da população faz a doação. No ano passado o potencial de valores referentes a pessoas físicas no Brasil era de R$ 9,65 bilhões, dos quais somente R$ 278 milhões foram doados oficialmente.
A baixa adesão por parte da população é o que justifica a atuação do Sescon Campinas. Queremos, através dessa campanha, conscientizar e mobilizar os profissionais e empresários contábeis, que cumprem um papel essencial nesse período de Imposto de Renda, para orientarem seus clientes sobre essa possibilidade.
“Além de investir na solidariedade, quem destina parte do imposto de renda devido, atua de forma inteligente pois os tributos são revertidos para ações sociais locais, que transformam o nosso município. Por isso, é importante incentivarmos cada vez mais a prática desse ato de cidadania e o profissional da contabilidade é parte essencial nesse processo”, afirma a diretora social do Sescon Campinas, Tatiana Fabretti Greguel.
CONHEÇA UM POUCO MAIS SOBRE OS FUNDOS:
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campinas:
FMDCA tem por objetivo criar condições financeiras e de administração dos recursos destinados ao desenvolvimento das ações de atendimento à criança e ao adolescente, executadas pelas secretarias que atuam nas políticas sociais e é coordenado pela Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social.
Saiba mais: https://fmdca.campinas.sp.gov.br/
Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Campinas:
O FMPIC tem por objetivo financiar os programas e ações relacionados à pessoa idosa, garantir receita para melhor atender os direitos dos idosos, em conformidade com a legislação vigente.
Saiba mais: https://fmpic.campinas.sp.gov.br/
