Foi publicado o Decreto n° 20.951 em edição extraordinária deste sábado, 04/07/2020, do Diário Oficial do Município de Campinas/SP, determinando a aplicação da Fase Vermelha do Plano São Paulo no combate à COVID-19 para Campinas/SP, e a suspensão dos efeitos do Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020.

Desta forma, restam liberadas para funcionamento as atividades consideradas essenciais, dentre elas assistência em saúde, segurança privada, transporte por táxi e aplicativos, bares e restaurantes exclusivamente com entrega e drive-thru, comércio exclusivamente com entregas, setor de alimentação, bancos e lotéricas, indústrias e fábricas (com restrição de 30% da capacidade nos refeitórios), lavanderias, postos de combustíveis, oficinas, borracharias e serviços de manutenção de veículos, concessionárias de carros, transportadoras, construção civil, entre outros.

Vale dizer que, *volta a valer a regra de que atividades internas de estabelecimentos prestadores de serviço podem funcionar, sem atendimento ao público (o que inclui escritórios de contabilidade). *Tal conclusão se deve ao fato de que, com a suspensão dos efeitos do Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020, volta a valer as regras do art. 3º do Decreto Municipal nº 20.782, de 21 de março de 2020.

As atividades proibidas de funcionar são: escritórios com atendimento ao público, comércio de portas abertas, bares e restaurante com público, teatros, cinemas e afins, academias, salões de beleza, cirurgias eletivas em hospitais particulares.

As regras valem por pelo menos duas semanas, e serão reavaliadas após este período. Quem desrespeitar as normas do Decreto será multado em R$ 1.446,44, e, na reincidência da autuação o valor será de R$ 2.892,88. Caso haja nova infração, pela terceira vez, o estabelecimento será fechado.