Programa de Educação Continuada
Por Breno Acimar Pacheco Corrêa
Contador, perito judicial e diretor administrativo do Sescon Campinas
Os profissionais da contabilidade devem ficar atentos às mudanças que começaram em janeiro de 2016, no qual entrou em vigor a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) PG 12, aprovada pelo CFC (Conselho Federal de Contabilidade) que traz a aplicação do Programa de Educação Profissional Continuada do Sistema Conselho Federal de Contabilidade/Conselhos Regionais da Contabilidade (CFC/CRCs) e se tornou mais abrangente.
A Educação Profissional Continuada (EPC) consiste em atividades programadas, formais e reconhecidas, que tem o objetivo de manter, atualizar e expandir os conhecimentos, as competências técnicas, as habilidades multidisciplinares, os relacionamentos e os padrões éticos dos profissionais da contabilidade.
Esta norma deve ser cumprida pelos profissionais que exerçam atividade de auditoria independente, como sócios, responsáveis técnicos ou em cargo de direção ou gerência técnica de firmas de auditoria; responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis ou aqueles que exercem funções de gerência ou chefia na área contábil de empresas sujeitas à contratação de auditoria independente pela CVM, pelo BCB ou pela Susep ou ainda de
empresas consideradas de grande porte nos termos da Lei nº 11.638/2007. Nada impede que os demais profissionais da contabilidade cumpram a EPC de forma voluntária. Neste ano de 2016, foi ampliada para os Peritos Contábeis que estava previsto para entrar em vigor em 2017, mas foi prorrogada para 2018.
Exige-se uma pontuação mínima de 40 pontos por ano-calendário em atividades de EPC. Os pontos são alcançados por meio da participação em cursos, palestras, seminários, convenções e treinamentos internos, realizados por capacitadoras, ou seja, instituições credenciadas pelo sistema CFC/CRCs. Entre outras instituições, temos o Sescon Campinas que é tido como credenciado a ofertar cursos que contem pontos para o Programa de Educação Profissional Continuada.
COMO FUNCIONA A PONTUAÇÃO: do total de 40 pontos, 20% deve, obrigatoriamente, ser adquirido por meio de atividades de aquisição de conhecimento. O profissional deve considerar também a diversificação e a adequação das atividades ao seu nível de experiência e atuação.
O complemento da pontuação pode ser adquirido também por meio de docência, produção intelectual, orientação de trabalhos acadêmicos, participação em banca examinadora e em comissões técnicas. Conteúdos à distância também pontuam. Diversos temas, materiais de apoio e vídeo-aulas estão disponíveis no PORTAL DO CRCSP.
De acordo com a NBC PG 12, cabe ao profissional confirmar se a atividade que pretende realizar está devidamente credenciada no programa. O lançamento das informações sobre cada atividade também é de responsabilidade do profissional e deve ser feito, preferencialmente, via sistema web do CFC/CRCs.
Os cursos de pós-graduação ficam dispensados do prévio credenciamento no PEPC. A comprovação deverá ser feita mediante apresentação de declaração, emitida pelas instituições de ensino superior, das disciplinas concluídas no ano e anexada ao relatório de atividades. Os comprovantes de docência, produção intelectual, orientação de trabalhos acadêmicos, participação em banca examinadora e em comissões técnicas também devem ser
anexados via portal do CRCSP, mediante login e senha.
ENTREGA RELAT ÓRIOS: a entrega do relatório de atividades deve ser feita até o dia 31 de janeiro do ano subsequente ao ano-base, em arquivo digital ou impresso. O relatório deve ser acompanhado de cópia da documentação comprobatória das atividades e os documentos comprobatórios devem ser guardados pelo prazo de cinco anos.
DO DESCUMPRIMENTO : o descumprimento da NBC PG 12 é considerado infração às normas profissionais da Contabilidade e ao Código de Ética Profissional do Contador. Além da baixa no CNAI, o profissional ficará sujeito a um processo administrativo no âmbito do CRC de seu registro. É evidente que profissionais qualificados terão maior produtividade e estarão sempre à frente no nosso mercado competitivo, por isso o investimento em qualificação é uma excelente estratégia.
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