TRT determina desconto de imposto sindical dos servidores de Campinas

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Imagem: Prefeitura Municipal de Campinas

O Sindicato dos Servidores de Campinas conseguiu nesta sexta-feira suspender a liminar e a cobrança da contribuição sindical será compulsória na folha do funcionalismo municipal. O desembargador do TRT-15 Marcus Menezes Barberino Mendes decidiu que desconto deverá ser feito sobre toda a categoria independentemente de autorização prévia. Na semana passada, a juíza do Trabalho Ana Flávia de Moraes Garcia havia indeferido a cobrança.
Com isso, o imposto será cobrado de 17 mil servidores e irá trazer uma receita para a entidade sindical de R$ 1,6 milhão por ano.
O advogado do sindicato, Ricardo Marreti, disse que a entidade justificou que a nova legislação trabalhista no que tange ao desconto do imposto na folha é inconstitucional. “O desconto não necessita da autorização do trabalhador”, explicou ele.
Ele disse ainda que impetrará ainda nesta sexta-feira um recurso contra a liminar obtida pela Afiscamp – entidade que representa os auditores fiscais. O juiz Wagner Gídaro proibiu ontem a cobrança do imposto.

Como foi aprovado

Em assembleia com cerca de 200 servidores no dia 23 de fevereiro, foi aprovada a cobrança de contribuição sindical para todos os 16,9 mil servidores da Prefeitura de Campinas. Antes, o sindicato até pedia o desconto para todos os servidores, mas a Administração descontava apenas dos celetistas – 970 servidores.

O desconto equivale a um dia trabalhado e poderia significar ganhos de cerca de R$ 1,6 milhão por ano ao sindicato.

Desde então, os servidores têm feito grandes filas no sindicato para entrar com pedido de suspensão do desconto em folha. Muitos servidores reclamaram que perderam horas de trabalho por falha no atendimento na entidade.

Fonte: Blog da Rose (Band.com.br) 

Extraído em 19/03/2018: http://blogdarose.band.uol.com.br/trt-determina-desconto-de-imposto-sindical-dos-servidores-de-campinas/

Imagem: Prefeitura Municipal de Campinas