Carga Horária: 8 horas

Objetivo:

O curso tem por objetivo apresentar aos participantes os impactos da DME (Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie). A Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) é uma obrigação que trata de informações relativas a uma operação liquidada, total ou parcialmente, em espécie, decorrente de alienação ou cessão onerosa ou gratuita de bens e direitos, de prestação de serviços, de aluguel ou de outras operações que envolvam transferência de moeda em espécie, prestada à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) por meio de formulário eletrônico.

Conteúdo Programático:

1-) Aspectos Gerais

2-) Base Legal

3-) Declarante

4-) Declarado

5-) Registro da Operação Liquidada em Espécie

5.1-) Código do bem ou direito ou do serviço ou intangível relativo à operação que gerou o recebimento em espécie, constante do Anexo I ou do Anexo II, respectivamente, da Instrução Normativa RFB n° 1761, de 20 de novembro de 2017.

5.2) Descrição do bem ou direito ou do serviço ou intangível ou de outra operação relativa à operação que gerou o recebimento em espécie.

5.3-) Valor da operação em real

5.4-) Valor liquidado em espécie, em real

5.5-) Moedas utilizadas na operação

5.6-) Data da operação

6-) Operacionalização da declaração

6.1-) Acesso

6.2-) Da entrega (recibo de entrega)

6.3-) Da retificação

Público Alvo: 

Contadores, auditores, encarregados, analistas fiscais, auxiliares, advogados, profissionais na área de pessoal, e demais profissionais, que desejem reciclar seus conhecimentos acerca da legislação.

Instrutor: 

DIEGO BISI ALMADA.

Advogado e Professor Universitário de Direito Empresarial. Palestrante e Diretor da Almada Negócios Empresariais. Administrador Judicial em Processos de Recuperação Judicial e Falência em comarcas do interior paulista. Ex- Coordenador da Escola Superior de Advocacia da 34ª Subseção da OAB do Estado de São Paulo. Coordenador da Pós-Graduação em Direito Tributário do Instituto Julio Cesar Sanchez. Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB do Estado de São Paulo (ESA-OAB/SP). Professor da Lex Editora S/A. Professor da CENOFISCO. Professor da UNIFENACON. Professor do Sindicato de Contabilistas do Estado do Paraná. Ex-Professor da Faculdade de Direito da Alta Paulista. Professor da Faculdade Legale. Professor do Curso Preparatório para Concursos Maxi Educa. Professor do Curso Preparatório para Concursos Públicos Projuris. Professor da GP Cursos Jurídicos. Professor do site PCI Concursos. Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista. Pós-Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista. MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-GV Law). Pós Graduado em Direito Tributário pela PUC-MG. Pós Graduando em Direito Corporativo e Compliance pela Escola Paulista de Direito. Autor de vários artigos científicos, inclusive em congressos internacionais. Autor de obras jurídicas para concursos públicos.

Investimento:

Associados: R$ 200,00 ou 2 x 125,00 ( 1ª no ato da inscrição – 2ª para 30 dias )

Parceiro/Estudante: R$ 250,00 ou 2 x 150,00 ( 1ª no ato da inscrição – 2ª para 30 dias )

Público Geral: R$ 400,00 ou 2 x 250,00 ( 1ª no ato da inscrição – 2ª para 30 dias )

Inscrição