Servidores da Receita Federal participarão do Declare Certo em Campinas e Indaiatuba

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Confira os serviços prestados pela Receita Federal no Declare Certo em Campinas e Indaiatuba:

 

– Fornecimento do número do recibo de entrega das últimas Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física – DIRPF;

– Cópias de Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física – DIRPF (Recomenda-se que quem for utilizar este serviço que leve um pen drive para gravação da cópia);

– Inscrição no CPF – Cadastro Pessoa Física apenas para dependentes de declarantes do Imposto de Renda, com idade entre 14 e 18 anos (Vide relação de documentos necessários abaixo);

– Orientações sobre a destinação do Imposto Renda  para os Fundos Municipais da Criança e do Adolescente.
Seguem os documentos necessário para CPF de pessoa com 14 a 18.

 

DOCUMENTOS

 

Menores de 16 anos

1) Documento para alimentar a base de dados, devendo ser apresentados os documentos próprios de brasileiros ou estrangeiros, conforme o caso.

2) Documento de identificação com foto do solicitante (um dos pais, tutor ou responsável pela guarda).

3) Se o menor estiver representado por tutor ou guardião, documento que comprove a tutela ou a guarda.

Menores com 16 ou 17 anos

A solicitação, nesses casos, pode ser feita pelo próprio interessado ou por seus pais/tutor/guardião. A documentação a ser apresentada, assim, varia conforme o solicitante:

1) Se o solicitante é o próprio menor, devem ser apresentados:
a) Documento de identificação com foto e;

b) Documento para alimentar a base de dados : Carteira de identidade emitida por órgãos de identificação dos Estados e do Distrito Federal, Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Lei 6.206/75), Carteira de Jornalista Profissional (Lei 7.084/82), Carteira de trabalho e previdência social, Certidão de nascimento, Certidão de Casamento, Certificado de Reservista, Certificado de Dispensa de Incorporação, Certificado de Isenção do Serviço Militar, Certificado de Naturalização, carteira funcional expedida por órgão público, reconhecida por legislação federal como documento de identidade válido em todo território nacional.) e;

2) Se o solicitante é um dos pais/tutor/guardião, devem ser apresentados os documentos da seção “Menores de 16 anos”.