Durante os meses de março e abril, a Região de Campinas receberá mais uma vez a Campanha Nacional do Declare Certo, evento criado pela Fenacon e organizado na Região pelo Sescon Campinas, com o objetivo de orientar à população sobre o preenchimento da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física.
Esta é a 8ª edição do evento na cidade de Campinas, onde recebe o apoio de um time de contadores voluntários, da equipe da Receita Federal de Campinas, além de universidades.
Na última edição, em 2018, as principais dúvidas relatas pela população, que procurou orientação no evento eram sobre quem estava obrigado a Declarar. Outras dúvidas relatadas foram sobre rendimentos do trabalho e outros rendimentos que devem ser declarados, renda de dependentes, pensão e aposentadoria, além de como declarar imóveis.
O vice-presidente Administrativo do Sescon Campinas José Homero Adabo reforça, que uma das novidades na Declaração de Imposto de Renda deste ano, tem relação com os dependentes. “A Receita Federal está exigindo o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para todos os dependentes dos contribuintes que forem fazer à sua Declaração. Mesmo aqueles que tenham menos de oito anos de idade. A Declaração não será mais entregue sem este documento,” alerta Adabo.
O diretor, ressalta também, que o contribuinte deve ficar atento em relação aos dados do Registro de Imóveis, que até ano passado eram opcionais, mas neste ano precisam constar na Declaração de Bens. “Agora todos os imóveis precisam ter o número do registro do Cartório de Registro de Imóveis, a data desse registro, o nome do cartório e o local onde está registrado esse imóvel. Está é uma maneira da Receita Federal aumentar o grau de controle e os cuidados nas amarrações da Declaração de Imposto de Renda,” diz o diretor.
Datas e locais:
16 de março
• Sumaré – Praça Manoel de Vasconcelos – Centro
Horário: das 8h às 13h
Apoio: AESCON Sumaré
• Americana – Praça Basílio Rangel (em frente ao Terminal Municipal – Centro
Horário: das 8h às 13h
Apoio: AESCON Americana e UNISAL Americana
23 de março
• Itatiba – Praça da Bandeira (Praça da Igreja Matriz de N.S. Belém)
Horário: das 8h às 13h
Apoio: ASCESI
06 de abril
• Campinas – Praça José Bonifácio (Largo da Catedral)
Horário: das 8h às 13h
Apoio: Receita Federal e PUC Campinas
Receita Federal de Campinas
Assim como nos anos anteriores, a Receita Federal de Campinas une-se a Campanha na Região. A equipe estará presente na cidade sede do Sescon, Campinas, no dia 06/04, das 8h às 13h, na tenda do evento, no Largo da Catedral, no Centro.
Entre os serviços prestados gratuitamente pela Receita estão: o fornecimento do número do recibo de entrega das últimas Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física – DIRPF; cópias da DIRPF (Recomenda-se que quem for utilizar este serviço leve um pen drive para gravação da cópia); inscrição no CPF – Cadastro Pessoa Física para dependentes de declarantes do Imposto de Renda; orientações sobre a destinação do Imposto Renda para os Fundos Municipais da Criança e do Adolescente.
Confira a lista de documentos necessários para a emissão do CPF de dependentes de zero a 18 anos, necessários para o atendimento da Receita:
Menores de 16 anos
1) Documento para alimentar a base de dados, devendo ser apresentados os documentos próprios de brasileiros ou estrangeiros, conforme o caso.
2) Documento de identificação com foto do solicitante (um dos pais, tutor ou responsável pela guarda).
3) Se o menor estiver representado por tutor ou guardião, documento que comprove a tutela ou a guarda.
Menores com 16 ou 17 anos
A solicitação, nesses casos, pode ser feita pelo próprio interessado ou por seus pais/tutor/guardião. A documentação a ser apresentada, assim, varia conforme o solicitante:
1) Se o solicitante é o próprio menor, devem ser apresentados:
a) Documento de identificação com foto e;
b) Documento para alimentar a base de dados : Carteira de identidade emitida por órgãos de identificação dos Estados e do Distrito Federal, Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Lei 6.206/75), Carteira de Jornalista Profissional (Lei 7.084/82), Carteira de trabalho e previdência social, Certidão de nascimento, Certidão de Casamento, Certificado de Reservista, Certificado de Dispensa de Incorporação, Certificado de Isenção do Serviço Militar, Certificado de Naturalização, carteira funcional expedida por órgão público, reconhecida por legislação federal como documento de identidade válido em todo território nacional.) e;
2) Se o solicitante é um dos pais/ tutor/ guardião, devem ser apresentados os documentos da seção “Menores de 16 anos”.
