Curso Presencial – Faturamento e Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (Versão 4.0)
Carregando Eventos

« All Eventos

  • Este event já passou.

Curso Presencial – Faturamento e Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (Versão 4.0)

04/09 - 09:00 - 18:00

04/09 (Segunda-Feira) das 9h00 às 18h00 |

CARGA HORÁRIA: 8h

PROGRAMA DE CURSO

OBJETIVO

Qualificar os representantes quanto à rotina, emissão e escrituração de notas fiscais em operações comuns, a preparação das obrigações acessórias, bem como transmitir conhecimentos das exigências da legislação do ICMS e IPI.
Abordar as recentes mudanças do novo leiaute, de acordo com as novas regras previstas nas Notas Técnicas, e atender as exigências do Convênio ICMS 93/2015 (na hipótese de realização de operações ou prestações que destinem bens ou serviços a consumidor final não contribuinte do imposto localizado em outra unidade federada)

Conteúdo programático:

1 – Noções básicas de direito tributário
– direito tributário
– tributo
– divisão de espécies de tributos
– taxas
– contribuições de melhoria
– empréstimos compulsórios
– contribuições
– classificação dos tributos
– diretos
– indiretos
– classificação da obrigação tributária
– obrigação principal
– obrigação acessória
– elementos da obrigação principal2 – Aspectos básicos do ICMS
– princípios que regem o imposto
– não cumulatividade
– contribuinte e não contribuinte
– fato gerador
– base de cálculo
– alíquotas do ICMS
– limitações tributárias (incidência, não incidência, isenção, suspensão, imunidade,
diferimento, reduções de base de cálculo)
– apuração e recolhimento3 – Aspectos básicos do IPI
– conceito
– princípios que regem o imposto
– estabelecimento industrial e equiparado
– fato gerador
– base de cálculo
– alíquotas
– conceito de industrialização
– transformação
– beneficiamento
– montagem
– acondicionamento ou reacondicionamento
– renovação ou recondicionamento

4 – Processo produtivo
– matéria prima
– produtos intermediários
– insumos
– embalagens
– materiais de uso e consumo

5 – Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP)

6 – Nota Fiscal Eletrônica NF-e
– histórico / legislação aplicada
– conceito
– obrigatoriedade de emissão
– dispensa
– obrigatoriedade definida por CNAE
– credenciamento para emissão de NF-e
– validade do arquivo digital
– estrutura de comunicação com o contribuinte
– transmissão do arquivo digital
– recibo de recepção
– resultado da análise
– concessão, rejeição, denegação
– eventos da NF-e
– documento auxiliar da NF-e – DANFE
– guarda e verificação da NF-e
– impossibilidade de envio ou recebimento da autorização de uso da NF-e – contingência
– cancelamento da NF-e (procedimentos dentro e fora do prazo)
– inutilização de número da NF-e
– consulta à NF-e
– confirmação de recebimento pelo destinatário da NF-e
– compartilhamento de informações
– recebimento do documento pelo destinatário
– outras obrigações acessórias

7 – Amparos legais na emissão de notas fiscais
– operações fiscais
– amostra grátis
– armazém geral
– brindes
– cesta básica
– comodato
– consignação mercantil
– conserto
– demonstração
– devolução de mercadorias
– doação
– exportação
– exposição em feira
– imobilizado
– industrialização
– remessa e retorno
– mudança de endereço
– substituição tributária
– sucata
– venda a ordem
– remessas de vasilhames
– transferências

8 – Obrigações acessórias – modelos de notas fiscais
– escrituração e obrigação do emitente e do destinatário da NF-e
– a escrituração da NF-e e arquivos SPED
– Carta de Correção Eletrônica (CC-e)
– providências pelo remetente
– informações do FCI na NF-e

09 – Novidades das RECENTES NOTAS TÉCNICAS (com as regras da nova versão 4.0)
– Definição dos valores possíveis para o Código de Enquadramento Legal no IPI
– Verificar se o NCM informado no item da Nota Fiscal existe na tabela de NCM
– Viabilizar a operação de venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra UF
– Limitar o conjunto de caracteres que podem ser usados na identificação do destinatário estrangeiro
– NFe de devolução de mercadora, aceitar apenas o CFOP 1.949 ou 2.949, no caso de devolução de venda de consumidor final não contribuinte
– Verificar os valores possíveis para o Código de Enquadramento Legal do IPI e CST conforme Anexo XIV
– Verificar o Código de Regime Tributário do emitente informado na Nota Fiscal,
– Incluída a opção “2=Nota Fiscal modelo 02” no campo “Modelo de Documento Fiscal”, que possibilitará referenciar este modelo de documento no grupo “Documentos Fiscais Referenciados”
– Criado novo grupo “Rastreabilidade de produto” para permitir a rastreabilidade de qualquer produto sujeito a regulações sanitárias
– Incluído o campo “Código de Produto ANVISA” para informar o número do registro do produto da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamento (CMED) no grupo específico de “Medicamentos”
– Incluídos os campos para os percentuais de mistura do GLP e a descrição do código ANP,
-Incluídos os campos para identificar o valor devido em decorrência do percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) para operações internas ou interestaduais com substituição tributária
– Acrescentada a opção de informar o grupo de “Repasse do ICMS ST” nas operações com combustíveis quando informado CST 60 (ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária)
– Incluído o campo no grupo “Total da NF-e” para informar o valor total do IPI no caso de devolução de mercadoria por estabelecimento não contribuinte desse imposto
– Alterado o grupo “Informações do Transporte da NF-e” com a criação de novas modalidades de frete
– Alterado o nome do grupo “Formas de Pagamento” para “Informações de Pagamento” com a inclusão do campo valor do troco. O preenchimento deste grupo passa a ser possível também para NF-e, modelo 55

10 – ICMS – Procedimentos para 2017 em vista o Convênio 93/2015
– Atender as definições da Emenda Constitucional 87/15, quanto as informações do ICMS devido para a UF do destinatário, nas operações interestaduais de venda para consumidor final
– Atender à necessidade de identificar o Código Especificador da Substituição Tributária – CEST
– a nova sistemática de distribuição das receitas do ICMS
– regulamentação e legislação necessária
– modificações possíveis decorrentes de projeto e resolução do Senado Federal
– responsabilidade do remetente
– partilha do imposto entre estado remetente e destinatário
– cálculo do imposto
– procedimentos a serem adotados pelos contribuintes em vendas interestaduais 

 

 

 

INVESTIMENTO

INSTRUTOR

Professor Dálcio Bezerra Alves: pós-graduando em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo/USP; Bacharel em Direito pela Faculdade Anhanguera de Jundiaí; Experiência de 22 anos na área Fiscal em escritórios de Contabilidade; Proprietário da DBA Consulting Serviços, empresa prestadora de serviços de treinamento e capacitação profissional; Atuante como Professor e Palestrante de cursos fiscais nas empresas: CENOFISCO, CRC/SC , ECONET; CONTMATIC; SESCON/SP; CONT ASSOCIAÇÃO CONTÁBIL/JUNDIAÍ/SP; CAPACITAÇÃO CURSOS/BA; ÁGIL TREINAMENTOS/MT; SEGMENTA CURSOS/SP;
ONE CURSOS/DF; STAR TREINAMENTOS/PA e AGF CONSULTORES/PE, PB e RJ; FACULDADES UNISOCIESC/SC – Professor universitário de cursos de capacitação nas unidades: Joinville, Blumenau, São Bento do Sul, São José, Florianópolis , Balneário Camboriú, Itajaí e Rio do Sul.

Nome do Solicitante (obrigatório)

Seu e-mail (obrigatório)

Seu telefone (obrigatório)

Razão Social (obrigatório)

CNPJ ou CPF (obrigatório)

Endereço (obrigatório)

Bairro (obrigatório)

CEP

Categoria (obrigatório)
AssociadoEstudantePúblico Geral

Detalhes

Data:
04/09
Hora:
09:00 - 18:00
Evento Categories:
,

Organizador

Sescon Campinas
Email:
cursos@sesconcampinas.org.br
Website:
http://www.sesconcampinas.org.br/

Local

Sescon Campinas (Sala de aula)
Rua Walter Schimidt, 175 Parque Rural Fazenda Santa Cândida
Campinas, SP 13087-609 Brasil
+ Google Map
Telefone:
1932391845