Curso Presencial: Formação de Analista Fiscal
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Curso Presencial: Formação de Analista Fiscal

25/01 - 26/01

25 e 26/01 (Quinta e Sexta-feira) das 09h às 18h 

CARGA HORÁRIA: 16h

OBJETIVO

Orientar os profissionais ligados a área fiscal e afins sobre a regra básica de tributação de impostos (ICMS, IPI , ICMS-ST , ISS , PIS, Cofins e Simples Nacional); apresentar de forma prática e objetiva as novas regras do ICMS para as empresas no ano de 2016 do Regime Normal de Apuração e Simples Nacional Abordar as novidades como a partilha do ICMS nas operações destinadas a não contribuintes (Emenda Constitucional nº 87/2015 e Convênio ICMS nº 93/2015); cálculo da Substituição Tributária do ICMS e as novas regras contidas no Convênio ICMS nº 52/2017, com a uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de Substituição Tributária (código CEST).

PÚBLICO ALVO

A profissionais que atuam na área fiscal, nos departamentos de compras e financeiro, tais como contadores, auditores, técnicos em contabilidade, gerentes, supervisores, assistentes e demais profissionais interessados.

CONTÉUDO

1 – Noções básicas de Direito Tributário
– direito tributário
– tributo
– divisão de espécies de tributos
– taxas
– contribuições de melhoria
– empréstimos compulsórios
– contribuições
– classificação dos tributos
– diretos
– indiretos
– classificação da obrigação tributária
– obrigação principal
– obrigação acessória
– elementos da obrigação principal

2 – Aspectos básicos do ICMS
– princípios que regem o imposto
– não cumulatividade
– contribuinte e não contribuinte
– fato gerador
– base de cálculo
– alíquotas do ICMS
– limitações tributárias (incidência, não incidência, isenção, suspensão, imunidade)
– diferimento, reduções de base de cálculo)
– cálculo, apuração e recolhimento
– diferencial de alíquotas
3 – Normas gerais de ICMS
– manutenção de crédito
– vedação de crédito
– estorno de crédito
– crédito extemporâneo
– escrituração Fiscal (não-incidência, imunidade, isenção, suspensão)
– procedimentos para impostos destacados “a maior” e “a menor”
– IPI na base de cálculo do ICMS
– modelos de livros fiscais


4 – Créditos fiscais admitidos

– crédito assegurado
– entrada de energia elétrica no estabelecimento
– serviços de comunicação utilizados pelo estabelecimento
– materiais auxiliares
– crédito presumido – regras específicas
– crédito sobre aquisição de Imobilizado e controle do CIAP
– crédito ICMS nas aquisições de optantes pelo Simples Nacional
5 – Ficha de Conteúdo de Importação
– operações interestaduais relativos a bens e mercadorias importados do exterior
– aplicação da nova alíquota de 4% para empresas comerciais e industriais
– cálculo do Conteúdo de Importação
– ficha de Conteúdo de Importação – FCI
– informações do FCI na NF-e (dados para preenchimento da nota fiscal eletrônica)
– quando não se aplica a alíquota de 4%
– novos Códigos de Situação Tributária – CST – origem

6 – Aspectos básicos do IPI
– conceito
– princípios que regem o imposto
– definição de estabelecimento: industrial, equiparado industrial e por opção
– contribuinte
– conceito de industrialização
– transformação
– beneficiamento
– montagem
– acondicionamento ou reacondicionamento
– renovação ou recondicionamento
– processo produtivo
– matéria prima
– produtos intermediários
– insumos
– embalagens
– materiais de uso e consumo
– previsão legal, regras constitucionais, incidência
– Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI
– fato gerador
– base de cálculo
– alíquotas, alíquota zero, produtos NT
– crédito do IPI
– apuração: forma de efetuar o recolhimento
– prazos de recolhimento – arts. 202 a 206
– Classificação Fiscal de Mercadorias (NCM/SH)


7 – Simples Nacional – Novas Regras para 2018
– microempresa e empresa de pequeno porte
– tributos abrangidos pelo simples nacional
– principais características do Simples Nacional
– parcelamento
– receita bruta
– funcionalidade das tabelas de enquadramento tributário
– atividades permitidas
– empresas com mais de uma atividade
– modificações nos anexos I, II, III, IV, V
– cálculo e apuração do Simples Nacional (DAS)
– período de apuração e os últimos doze meses
– sublimites da receita bruta
– determinação das alíquotas
– procedimentos com notas fiscais eletrônicas: devoluções e transferências de créditos fiscais
– exemplificação de cálculos: ME e EPP
– obrigações acessórias
– PGDAS
– exclusão do simples durante o ano calendário
– exclusão do simples no próximo ano
– benefícios e vantagens alcançados pelas empresas simples nacional
– quando não vale a pena ser optante pelo simples nacional
– parcelamento de dívidas das empresas simples nacional
– fazendo a opção pelo simples nacional


8 – Nota fiscal Eletrônica

– histórico/legislação aplicada
– conceito
– obrigatoriedade de emissão
– dispensa
– obrigatoriedade definida por CNAE
– credenciamento para emissão de NF-e
– validade do arquivo digital
– estrutura de comunicação com o contribuinte
– transmissão do arquivo digital
– recibo de recepção
– resultado da análise
– concessão, rejeição, denegação
– eventos da NF-e
– consulta à NF-e
– Documento Auxiliar da NF-e – DANFE
– guarda e verificação da NF-e
– impossibilidade de envio ou recebimento da autorização de uso da NF-e
– contingências (formulário de segurança, FS-DA , EPEC , SVC-RS e SVC-AN)
– cancelamento da NF-e (procedimentos dentro e fora do prazo)
– inutilização de número da NF-e
– confirmação de recebimento pelo destinatário da NF-e
– compartilhamento de informações
– recebimento do documento pelo destinatário
– outras obrigações acessórias
9 – Principais Operações Fiscais com de notas fiscais eletrônicas
– amostra grátis
– armazém geral
– bonificação
– brindes
– cesta básica
– comodato
– consignação mercantil
– conserto
– demonstração
– devolução de mercadorias
– doação
– empréstimos
– exportação
– exposição em feira
– imobilizado
– industrialização
– mudança de endereço
– substituição tributária
– sucata
– trocas
– venda a ordem
– venda para entrega futura
– remessas de vasilhames
– transferências de mercadorias (da produção, comercialização, uso/consumo, ativo)
– Zona Franca de Manaus e ALC

10 – Obrigações acessórias – modelos de notas fiscais
– escrituração e obrigação do emitente e do destinatário da NF-e
– Apuração da GIA
– a escrituração da NF-e e arquivos SPED ICMS/IPI
– Carta de Correção Eletrônica (CC-e)
– providências pelo remetente
– informações do FCI na NF-e
– Brasil-ID

11 – Substituição Tributária
– Conceito de Substituição Tributária e suas Espécies
– Responsabilidade Tributária
– Conceito de contribuinte substituto e substituído
– Fato Gerador normal e fato gerador presumido
– Inscrição estadual de substituto tributário no Estado de destino
– Recolhimento do ICMS-ST através de GNRE a cada nota fiscal
– Inaplicabilidade do regime de substituição tributária
– Base de Cálculo da Substituição Tributária
– Inexistência do preço final ao consumidor (IVA-ST)
– Cálculo do ICMS da Substituição Tributária – Substituto do SIMPLES NACIONAL
– Mercadorias sujeitas ao Regime de Substituição Tributária
– Recolhimento do ICMS sobre Estoques
– Emissão de Documentos Fiscais pelo Contribuinte Substituto
– Nota Fiscal emitida por Contribuinte Substituto – RPA e Simples Nacional
– Escrituração Fiscal do Contribuinte Substituto (Registro de Saídas, Devolução, Apuração do ICMS Retido ,Recolhimento)
– Preço Final a Consumidor Fixado e Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST)
– Aquisição de outro Estado de empresa optante pelo Simples Nacional
– Não Aplicabilidade da Antecipação Tributária
– Recolhimento do ICMS sobre estoques
– Escrituração dos valores correspondentes às parcelas efetivamente recolhidas
– CEST – Código Especificador da Substituição Tributária – CEST
– Ressarcimento e Complemento do Imposto Retido
– Aplicação de diversos exercícios para fixação

12 – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
– previsão legal
– incidência do ISS
– fato gerador
– contribuinte
– base de cálculo
– retenção: hipóteses retenção
– lista de serviços anexa à Lei Complementar 116, de 31 de julho de 2003
– alíquotas do ISS: alíquota máxima e alíquota mínima
– Simples Nacional: quando reter do Simples/quanto o Simples tributa de ISS
– quais os serviços permitidos ao simples

13 – PIS e Cofins
– origem do PIS e Cofins
– legislação
– contribuintes
– regime de tributação
– fato gerador
– base de cálculo
– alíquotas
– código de recolhimento e prazo

14 – Operações Interestaduais com não contribuintes do ICMS

– a nova sistemática de distribuição das receitas do ICMS;
– regulamentação e legislação necessária;
– Inconstitucionalidade do Protocolo 21/2011
– Da responsabilidade do Recolhimento
– Partilha gradual do ICMS – Operações destinadas a não contribuinte
– Alíquotas Interestaduais
– Alíquotas e regras internas nos Estados destino
– Recolhimento em favor do Estado destino
– Definição de Contribuintes
– Procedimentos a serem adotados pelos contribuintes em vendas interestaduais;
– Responsabilidade do remetente;
– Forma de Recolhimento do DIFAL – Ajuste SINIEF nº 11/2015
– FECP – Fundo de Combate a Pobreza – relação dos Estados pertinentes (Aumento de até dois pontos percentuais na alíquota de ICMS)
– Legislação Nacional pertinente:
Convênio ICMS 93/2015 – DIFAL
Convênio ICMS 152/2015 (Altera o Conv. 93/2015) – Da base de cálculo única e inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS
Convênio ICMS 153/2015 – Aplicação da Isenção e Redução da Base de Cálculo
Convênio ICMS 183/2015 (Altera o Conv. 152/2015) não aplicação da forma simplificada para o cadastro da Inscrição Estadual de substituto tributário

INVESTIMENTO

INSTRUTOR

Professor Dálcio Bezerra Alves: pós-graduando em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo/USP; Bacharel em Direito pela Faculdade Anhanguera de Jundiaí; Experiência de 22 anos na área Fiscal em escritórios de Contabilidade; Proprietário da DBA Consulting Serviços, empresa prestadora de serviços de treinamento e capacitação profissional; Atuante como Professor e Palestrante de cursos fiscais nas empresas: CENOFISCO, CRC/SC , ECONET; CONTMATIC; SESCON/SP; CONT ASSOCIAÇÃO CONTÁBIL/JUNDIAÍ/SP; CAPACITAÇÃO CURSOS/BA; ÁGIL TREINAMENTOS/MT; SEGMENTA CURSOS/SP;
ONE CURSOS/DF; STAR TREINAMENTOS/PA e AGF CONSULTORES/PE, PB e RJ; FACULDADES UNISOCIESC/SC – Professor universitário de cursos de capacitação nas unidades: Joinville, Blumenau, São Bento do Sul, São José, Florianópolis , Balneário Camboriú, Itajaí e Rio do Sul.

Nome do Solicitante (obrigatório)

Seu e-mail (obrigatório)

Seu telefone (obrigatório)

Razão Social (obrigatório)

CNPJ ou CPF (obrigatório)

Endereço (obrigatório)

Bairro (obrigatório)

CEP

Categoria (obrigatório)
AssociadoPúblico Geral

Detalhes

Início:
25/01
Final:
26/01
Evento Categories:
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Evento Tags:
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Organizador

Sescon Campinas
Email:
cursos@sesconcampinas.org.br
Website:
http://www.sesconcampinas.org.br/

Local

Sescon Campinas (Sala de aula)
Rua Walter Schimidt, 175 Parque Rural Fazenda Santa Cândida
Campinas, SP 13087-609 Brasil
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Telefone:
1932391845