eSocial é prorrogado para janeiro de 2018

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Ano-base do faturamento também foi alterado de 2014 para 2016, excluindo do primeiro prazo empresas que registraram queda na arrecadação devido à crise econômica brasileira

O eSocial foi prorrogado novamente e entrará em vigor apenas no início de 2018. O novo prazo foi publicado no Diário Oficial da União dia (31/08). A resolução traz ainda outra alteração decisiva: a transferência do ano-base do faturamento de 2014 para 2016. Segundo a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), que integra o Grupo de Trabalho Confederativo (GTC) e acompanha de perto a implantação do sistema, o calendário de testes sofreu atraso e inviabilizou a operação em setembro deste ano.

A prorrogação do prazo vinha sendo discutida desde o início de junho, mas ainda não havia confirmação oficial sobre as datas. Segundo o novo cronograma divulgado pelo Comitê Gestor do eSocial, a obrigatoriedade passa a valer em 1º de janeiro de 2018, no caso das empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões e em 1º de julho do mesmo ano, para as demais companhias.

A resolução oficializou ainda a transferência do ano-base do faturamento para 2016. Muitos empreendimentos que em 2014 faturavam acima de R$ 78 milhões, fecharam 2015 com resultado menor por causa da retração da economia brasileira e devem chegar ao fim deste ano com resultados semelhantes. “A Fenacon solicitou essa mudança e o pedido foi acatado. Isso é muito bom, pois com a queda de faturamento das empresas, retiramos um grande número delas do primeiro prazo, passando para o segundo, ou seja, somente em julho de 2018” destacou o diretor de educação e cultura da Fenacon, Hélio Donin Júnior.

Capacitação
Segundo o presidente da Fenacon, Mario Berti, a prorrogação é positiva e vai contribuir para o aperfeiçoamento do sistema e a definição do layout. “O GTC trabalha para implantar o eSocial com tranquilidade, de forma planejada e eficiente. E o mais importante, leva em conta as sugestões e soluções propostas pelas entidades”.

Até que o módulo esteja pronto e testado, a Fenacon orienta as empresas a investirem na capacitação de seus funcionários. Para promover a adaptação ao sistema, a entidade desenvolveu o Portal Árvore do Conhecimento onde são disponibilizados vídeos com orientações sobre o uso da nova ferramenta.

O conteúdo é apresentado por especialistas e explica de forma sucinta e didática as funções, os benefícios e as mudanças que serão trazidas pelo eSocial na obtenção de informações fiscais. Os vídeos foram produzidos em parceria com a Receita Federal, o MTE e a Caixa e podem ser acessados gratuitamente pelo endereço: www.arvoredoconhecimento.org.br

Entenda
O eSocial não cria nenhuma nova obrigação fiscal. Pelo contrário, a medida do Governo Federal vem para reduzir a burocracia imposta às empresas brasileiras e, consequentemente, melhorar o ambiente de negócios do país. Hoje, as companhias tem que prestar diversas informações de forma descentralizada a vários órgãos, como a Receita Federal, a Caixa Econômica Federal, a Previdência Social, entre outros. A proposta do eSocial é justamente harmonizar as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, permitindo às empresas a redução de seus custos e a redundância das informações enviadas ao Governo. O eSocial também vai melhorar o controle tributário.

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Fonte: Sistema Fenacon Sescap/Sescon