e-Social deve ser prorrogado para o segundo semestre de 2017

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Novo adiamento é positivo, pois contribui para o aperfeiçoamento do sistema; Ano-base do faturamento também deve mudar de 2014 para 2015

O e-Social deve entrar em vigor somente no segundo semestre de 2017, alerta a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon). A definição do novo prazo deve ocorrer nas próximas semanas. Segundo a entidade, que integra o Grupo de Trabalho Confederativo (GTC) e acompanha de perto a implantação do sistema, o calendário de testes sofreu atraso e inviabilizou a operação em setembro deste ano.

“A prorrogação é certa, mas o mês ainda está sendo discutido. A entrada em vigor deve ser transferida para o segundo semestre de 2017, no caso das empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões, e para o início de 2018 aos demais empreendimentos. Pode ocorrer alguma variação, por isso estamos aguardando a publicação do edital pela Receita Federal”, afirma o diretor de educação e cultura da Fenacon, Helio Donin Júnior.

Segundo o presidente da Fenacon, Mario Berti, a prorrogação é positiva e vai contribuir para o aperfeiçoamento do sistema e a definição do layout. “O GTC trabalha para implantar o e-Social com tranquilidade, de forma planejada e eficiente. E o mais importante, leva em conta as sugestões e soluções propostas pelas entidades e empresas”.

O GTC coordenado pelo Ministério do Trabalho (MT) acordou ainda a mudança do ano-base utilizado na construção do cronograma. “A pedido da Fenacon, o ano-base passará a ser 2015 e não mais 2014. Como estamos em crise e o faturamento das companhias está caindo, a mudança tira do primeiro prazo uma parcela grande de empresas”, explica Donin Júnior.

Muitos empreendimentos que em 2014 faturavam acima de R$ 78 milhões, fecharam 2015 com resultado menor por causa da retração da economia brasileira. Com a mudança, essas companhias só entrarão no e-Social em 2018. Até que o módulo esteja pronto e testado, a Fenacon orienta as empresas a investirem na capacitação de seus funcionários. Para promover a adaptação ao sistema, a Fenacon desenvolveu o Portal Árvore do Conhecimento.

Nele são disponibilizados vídeos que orientam empresas e o setor contábil em geral sobre o uso da nova ferramenta. O conteúdo é apresentado por especialistas e explica de forma sucinta e didática as funções, os benefícios e as mudanças que serão trazidas pelo e-Social na obtenção de informações fiscais. Os vídeos foram produzidos em parceria com a Receita Federal, o MT e a Caixa e podem ser acessados gratuitamente pelo endereço: www.arvoredoconhecimento.org.br .

Entenda

O e-Social não cria nenhuma nova obrigação fiscal. Pelo contrário, a medida do Governo Federal vem para reduzir a burocracia imposta às empresas brasileiras e, consequentemente, melhorar o ambiente de negócios do país. Hoje, as companhias tem que prestar diversas informações de forma descentralizada a vários órgãos, como a Receita Federal, a Caixa Econômica Federal, a Previdência Social, entre outros. A proposta do e-Social é justamente harmonizar as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, permitindo às empresas a redução de seus custos e a redundância das informações enviadas ao Governo. O e-Social também vai melhorar o controle tributário.

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Fonte: Fenacon

Sobre o Sistema Fenacon Sescap/Sescon

O Sistema Fenacon Sescap/Sescon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas) congrega 37 sindicatos, distribuídos nos 26 estados e no Distrito Federal, que representam mais de 400 mil empresas dessas áreas. A entidade tem se consolidado como legítima liderança na representação do setor de serviços, atuando diretamente no combate à alta carga tributária e na diminuição da burocracia, além de lutar por políticas públicas que garantam mais desenvolvimento às empresas brasileiras, sobretudo as micro e pequenas. Mais informações: www.fenacon.org.br.