Artigo Contabilidade em Foco

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Qual a melhor forma de Tributação?

Por: Breno Acimar Pacheco Corrêa
Contador, perito judicial e diretor administrativo do Sescon Campinas

Estamos chegando ao final de 2016, e este é o momento em que devemos analisar a situação tributária de nossos clientes, verificando se o regime tributário a que estão submetidos deve ser mantido ou não! Portanto, esta decisão tributária deve ser efetivada anualmente pelas empresas, relativamente às opções: Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional.

Como a legislação não permite mudança de sistema tributário no mesmo exercício, devemos auxiliar os empresários nesta tomada de decisão, sabendo-se que a opção por uma das modalidades é definitiva e terá efeito o ano todo. Esta opção é definida no primeiro pagamento do imposto, que normalmente é recolhido em fevereiro de cada ano. No caso dos optantes pelo Simples Nacional, deve-se fazer a opção até o último dia útil de janeiro. Já a apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) pode ser feita de três formas: Lucro Real (anual ou trimestral),Lucro Presumido e Simples Nacional.

LUCRO REAL ANUAL

Nesta modalidade a empresa deve antecipar os tributos mensalmente, com base no faturamento mensal, sobre o qual aplicam-se os percentuais predeterminados, e de acordo com o enquadramento das atividades, ou seja, a chamada “estimativa” sobre a qual recai o IRPJ e a CSLL de forma semelhante ao Lucro Presumido. Nesta modalidade, pode-se levantar balanços ou balancetes mensais reduzindo-se ou suspendendo-se o recolhimento do IRPJ e CSLL, de acordo com os resultados estimados, lucro ou prejuízo fiscal. No final do ano, levanta-se o balanço anual e apura-se o lucro real do exercício, fazendo o ajuste definitivo, que poderá ser credor ou devedor no confronto das antecipações.

LUCRO REAL TRIMESTRAL

Os tributos IRPJ e CSLL nesta modalidade são apurados ao final de cada trimestre civil, e de forma definitiva, não havendo antecipação mensal como ocorre no sistema anual. Portanto, muita cautela ao adotar esta modalidade, serão quatro (4) apurações isoladas por ano, um prejuízo em determinado trimestre não pode ser compensado integralmente no trimestre seguinte, a compensação é limitada a 30%. Esta modalidade pode ser vantajosa para empresas com faturamentos lineares. Já as de faturamentos sazonais devem tomar cuidado.

LUCRO PRESUMIDO

O IRPJ e a CSLL nesta modalidade são apurados trimestralmente. A alíquota de cada tributo (15% ou 25% de IRPJ e 9% da CSLL) incide sobre as receitas com base em percentual de presunção variável (1,6% a 32% do faturamento, dependendo da atividade). Este percentual deriva da presunção de uma margem de lucro para cada atividade (daí a expressão, Lucro Presumido). Não se deve esquecer que alguns tipos de receitas são acrescidas integralmente ao resultado tributável, como os ganhos de capital e as receitas de aplicações financeiras. O limite da receita bruta para optar pelo lucro presumido, a partir de 2014, é de até R$ 78 milhões da receita bruta total, no ano-calendário anterior. Esta modalidade de tributação pode ser vantajosa para empresas com margens de lucratividade superior a presumida, podendo, inclusive, servir como instrumento de planejamento tributário. Outra análise a ser feita é que as empresas tributadas pelo Lucro Presumido não podem aproveitar os créditos do PIS e da COFINS, por estarem fora do sistema não cumulativo, no entanto recolhem com alíquotas mais baixas.

SIMPLES NACIONAL

A vantagem de agregar vários tributos numa única guia de recolhimento e a aparente simplicidade desta modalidade é um grande atrativo para as pequenas empresas. E ainda neste ano pode ser elevado o limite de faturamento anual de R$3.600.000,00 para R$ 4.800.000,00 em 2017.

Qualquer das opções deve se levar em conta não só o IRPJ e a CSLL, mas também o PIS, COFINS, IPI, ISS, ICMS e INSS, tomando-se como base os valores contábeis históricos.

Foto: Pixabay